Índice para Busca do Google

• Projeto nº 1180 de 2026 - Denomina como CMEI Magdalena dos Santos Camargo Martins (“Vó Helena”) o Centro Municipal de Educação Infantil que será construído entre as ruas Ângelo Francisco Borato e José Antônio Gonçalves, esquina com Rua Pedro D’Agostin.
• Projeto nº 1187 de 2026 - Institui a Semana de Orientação e Combate à Diabetes, no Município de Colombo.
• Projeto nº 1194 de 2026 - Denomina de "Osmar Bazilio Mendes", a unidade básica de saúde, no bairro São Gabriel.
• Projeto nº 1190 de 2026 - Dispõe Sobre a Instituição do Programa “ABC DIABETES” no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 1186 de 2026 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fone antirruído para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Colombo.
• Projeto nº 1184 de 2026 - Dispõe sobre a possibilidade de concessão de ligações individualizadas de água e energia elétrica em imóveis localizados na área rural do Município de Colombo, ocupados por membros de uma mesma família com grau de parentesco próximo, e dá outras providências.
• Projeto nº 1181 de 2026 - Altera a Lei nº 1.573, de 8 de abril de 2021, para proibir a comercialização, a exposição para venda e o armazenamento com finalidade comercial de fogos de artifício de alto impacto ou com efeitos de tiro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no Município de Colombo.
• Projeto nº 1182 de 2026 - Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo.
• Projeto nº 4 de 2026 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.843.604,85 (oitenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e três mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
• Projeto nº 1183 de 2026 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de colombo a Festa dos Paraíbas.
• Projeto nº 1185 de 2026 - Altera a Lei nº 1.695, de 20 de dezembro de 2022, para disciplinar a organização, a regularização e a remoção de cabos e fiações excedentes ou sem uso em redes aéreas no Município de Colombo, estabelecer definições, procedimentos, prazos, responsabilidades, fiscalização, sanções, governança e integração regulatória, e dá outras providências.
• Projeto nº 1188 de 2026 - Dispõe sobre a instituição da campanha “Maria da Penha Vai à Escola” no âmbito do Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 1189 de 2026 - Institui no calendário oficial de eventos do Município de Colombo o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância” e dá outras providências”.
• Projeto nº 1 de 2026 - Disciplina a compensação de jornada e institui o Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal de Colombo.
• Projeto nº 5 de 2026 - Dispõe sobre a doação de imóvel do Município de Colombo à Defensoria Pública e dá outras providencias.
• Projeto nº 2 de 2026 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Colombo à Senhora Vera Lúcia Pitta, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade colombense.
• Projeto nº 1 de 2026 - Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Poder Legislativo, no exercício financeiro de 2026.
• Projeto nº 8 de 2026 - Dispõe sobre o Plano Municipal Cultural e Igualdade Racial de Colombo, e dá outras providencias.
• Projeto nº 1191 de 2026 - Altera a denominação do CMEI Cantinho Feliz, localizado no Bairro Guaraituba, em Colombo/PR, para CMEI Vera Lúcia Tavares - Tia Vera.
• Projeto nº 4 de 2026 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Colombo ao Doutor Antoninho Barth.
• Projeto nº 3 de 2026 - Institui a Lei Municipal de Assistência Social, dispondo sobre a organização e a execução do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do Município de Colombo, e dando outras providências correlatas.
• Projeto nº 6 de 2026 - Institui o Plano Municipal de Segurança Pública de Colombo - PR (2026 - 2028) e dá outras providencias.
• Projeto nº 10 de 2026 - Autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Colombo ao Estado do Paraná, para fins de utilização pelo Colégio Estadual Vereador Raulino Costacurta, e dá outras providências.
• Projeto nº 3 de 2026 - Concede título de cidadão honorário do Município de Colombo ao senhor Darci Piana.
• Projeto nº 11 de 2026 - Institui o Ecossistema Municipal de Inovação de Colombo, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - FMCTI, dispões sobre a política municipal de inovação e dá outras providencias.
• Projeto nº 1195 de 2026 - "Altera o artigo 92 da Lei nº 16, de 12 de julho de 1978 (Código Tributário do Município de Colombo), para permitir o parcelamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, e dá outras providências."
• Projeto nº 1192 de 2026 - Altera a Lei Complementar nº 1.737/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 13 de 2026 - Altera o art. 26 da Lei Municipal nº 1.867, de 1º de outubro de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Colombo.
• Projeto nº 1193 de 2026 - Declara de utilidade pública a Associação dos Autistas de Colombo (AAC).
• Projeto nº 14 de 2026 - Institui o Programa Municipal de Responsabilização e Reeducação do Agressor - "Novos Passos", estabelece sua coordenação pela Secretaria Municipal da Mulher, Família e Direitos Humanos, dispõe sobre a atuação da rede intersetorial e dá outras providências.
• Projeto nº 5 de 2026 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Colombo ao Senhor Mauro Rafael Moraes e Silva.
• Projeto nº 17 de 2026 - Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal e dá outras providências.
• Projeto nº 18 de 2026 - Altera a denominação de unidades escolares da rede municipal de ensino de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 19 de 2026 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social no âmbito do Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 20 de 2026 - Institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH no Município de Colombo e dá outras providencias.
• Projeto nº 15 de 2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o exercício de 2027, e dá outras providências.
• Projeto nº 16 de 2026 - Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II para o exercício de 2027 do Plano Plurianual do período 2026 a 2029, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 1 de 2026 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico REURB-E no Município de Colombo, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.
• Projeto nº 9 de 2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.343, de 30 de abril de 2014, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
• Projeto nº 1151 de 2025 - Dispõe sobre a inclusão da Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo, reconhece sua relevância cultural e dá outras providências.
• Projeto nº 1163 de 2025 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso".
• Projeto nº 26 de 2025 - Dispões sobre a celebração de Termos de Cooperação Técnica ente o Poder Executivo e o Poder Legislativo para a cessão temporária de servidores públicos, com a finalidade de compor comissões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito do Poder Legislativo, nos casos de insuficiência ou ausência de corpo de servidores, e dá outras providências.
• Projeto nº 1167 de 2025 - Institui o Mês de Prevenção e Combate ao Suicídio, denominado ‘Setembro Amarelo’, no âmbito das instituições públicas municipais de ensino.
• Projeto nº 1164 de 2025 - Declara de utilidade pública a Associação de Apoio as Mulheres com Câncer em Colombo – AMUC.
• Projeto nº 27 de 2025 - Dispõe sobre a vedação à nomeação, admissão ou contratação de pessoas condenadas por crime de racismo ou por violência doméstica e familiar contra a mulher, e sobre a penalidade de demissão no serviço público municipal, no âmbito do Município de Colombo, e dá outras providências
• Projeto nº 28 de 2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio intergestores paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Projeto nº 29 de 2025 - Dispõe sobre o Zoneamento de uso e ocupação do solo no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 30 de 2025 - Dispõe sobre parcelamento do solo urbano do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 3 de 2025 - Regulamenta a utilização dos veículos oficiais destinados aos gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 22 de 2025 - Institui o Sistema Municipal de Cultura de Colombo, dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural, cria o Conselho Municipal de Cultura, institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
• Projeto nº 23 de 2025 - Dispõe sobre a eleição de diretores nas Unidade Educacionais da Rede Pública de Ensino e dá outras providências, e revoga a Lei nº 178/84.
• Projeto nº 2 de 2025 - Transfere bens móveis ao Poder Executivo.
• Projeto nº 31 de 2025 - Altera a Lei nº 960/2006 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Colombo.
• Projeto nº 1165 de 2025 - Denomina logradouro público do Município de Colombo de Rua Reynaldo Gasparin, no bairro Bacaetava.
• Projeto nº 1162 de 2025 - Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Recreativa Colombo Futebol Clube, de nome fantasia Colombo Futebol Clube.
• Projeto nº 1166 de 2025 - Declara de utilidade pública o Serviço Social Vida – SSV
• Projeto nº 1170 de 2025 - Cria o Dia dos Cuidados com a Voz dos Profissionais da Rede de Ensino Municipal do Município de Colombo.
• Projeto nº 124 de 2025 - Aprova as contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2023, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
• Projeto nº 34 de 2025 - Dispõe sobre a implantação do Serviço de Acolhimento na modalidade Família Acolhedora que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.
• Projeto nº 35 de 2025 - Institui a Política Municipal de Gestão Documental, aprova a Tabela de Temporalidade de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal de Colombo, cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e dá outras providências.
• Projeto nº 36 de 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do período 2026 a 2029, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 1175 de 2025 - Institui o “Dia da Mulher Tradicionalista da Cultura Gaúcha-Paranaense” no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 39 de 2025 - Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei nº 1.857/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo para o exercício de 2026.
• Projeto nº 40 de 2025 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.112.850,13 (um milhão, cento e doze mil, oitocentos e cinquenta reais e treze centavos), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.031.645,81 (oitenta e quatro milhões, trinta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos).
• Projeto nº 42 de 2025 - Autoriza o ingresso do Município de Colombo no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.
• Projeto nº 1157 de 2025 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 41 de 2025 - Institui o programa de Banco de Rações, o Programa de Apoio ao Protetor Independente (PAPI) no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 44 de 2025 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.835/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Igualdade Racial e Institui o Fundo Municipal para a promoção das Políticas Públicas de Igualdade Racial no Município de Colombo.
• Projeto nº 126 de 2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Colombo ao Senhor João Pereira.
• Projeto nº 38 de 2025 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.
• Projeto nº 1171 de 2025 - Dispõe sobre a premiação "Aluno Nota Dez" aos alunos da educação fundamental da rede de ensino do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 125 de 2025 - Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Colombo à Senhora Patrícia Luciane Santos de Lima
• Projeto nº 43 de 2025 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.100.00,00 (treze milhões e cem mil reais)
• Projeto nº 1176 de 2025 - Denomina bosque localizado no bairro Guarani como “Bosque José Marques Dias”.
• Projeto nº 1172 de 2025 - Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Celebrar.
• Projeto nº 49 de 2025 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.515.441,50 (dez milhões, quinhentos e quinze mil e quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.635.517,62 (cinquenta e três milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos).
• Projeto nº 46 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.598, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, para adequar sua vinculação à Secretaria Municipal de Turismo e à nova estrutura administrativa do Município de Colombo.
• Projeto nº 1173 de 2025 - Altera a Lei Complementar 1.737/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 48 de 2025 - Formaliza, por meio de lei municipal, a ratificação da consolidação do Protocolo de Intenções do COIN-GM, em razão da adesão do Município de Almirante Tamandaré ao Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, aprovada por unanimidade na 11ª Assembleia Geral Ordinária, em 21 de agosto de 2025.
• Projeto nº 1179 de 2025 - Institui o Dia Municipal do Capelão no âmbito do Município de Colombo, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho.
• Projeto nº 50 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio público, matriculado sob nº 70.441 com imóvel de particular, matriculado sob nº 69663, ambos localizados no Bairro Jardim Monza.
• Projeto nº 51 de 2025 - Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.881, de 14 de novembro de 2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Colombo para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
• Projeto nº 52 de 2025 - Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei nº 1.857/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo para o exercício de 2026, alterada pela Lei nº 1.875/2025.
• Projeto nº 53 de 2025 - Dispõe sobre alterações nos Anexos da Lei nº 1.882/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2026.
• Projeto nº 54 de 2025 - Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Colombo ao Estado do Paraná, com a finalidade de viabilizar a ampliação e melhoria da estrutura física do Colégio Estadual Rui Barbosa, situado no Bairro Canguiri.
• Projeto nº 55 de 2025 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.741.360,00 (dez milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta reais).
• Projeto nº 58 de 2025 - Altera a Lei nº 1.363, de 23 de dezembro de 2014 e extingue a Secretaria Municipal e dá outras providências.
• Projeto nº 57 de 2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 853, de 20 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, atualiza a Unidade de Valor de Custeio – UVC, e revoga a Lei nº 1.453, de 22 de dezembro de 2017.
• Projeto nº 3 de 2025 - Acrescenta o art. 11-A e o art. 11-B ao art. 11 da Lei Municipal nº 1.167 de 24 de março de 2010.
• Projeto nº 1177 de 2025 - Cria e denomina como praça pública a "Praça do Agricultor" localizada no bairro Jardim Fátima.
• Projeto nº 6 de 2025 - Inclui a Mostra de Dança de Colombo no calendário oficial de eventos do Município de Colombo.
• Projeto nº 9 de 2025 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de 3.160.000,00 (três milhões, cento e sessenta mil reais).
• Projeto nº 1145 de 2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação,expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
• Projeto nº 7 de 2025 - Autoriza o parcelamento de créditos não tributários vencidos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e contém outras disposições.
• Projeto nº 1147 de 2025 - Institui o Dia Municipal do Coletor Domiciliar e do Gari.
• Projeto nº 1148 de 2025 - Denomina a praça pública presente na esquina entre as ruas Felipe Soppa e Aníbal Feliciano dos Santos no núcleo informal consolidado, conhecido como Vila Nova, no bairro Roça Grande, como “Praça Futuro da Vila”.
• Projeto nº 1154 de 2025 - Denomina o logradouro público do Município de Colombo de Sd. Marcos Aurélio dos Santos Junior.
• Projeto nº 1149 de 2025 - Declara de utilidade pública Associação Esportiva Colombo Futsal Feminino.
• Projeto nº 8 de 2025 - Cria a Unidade de Acolhimento Institucional "Acalanto", vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social.
• Projeto nº 1178 de 2025 - Institui o Dia Municipal em Homenagem aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Colombo.
• Projeto nº 121 de 2025 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Colombo ao Senhor Alexandre Maranhão Khury.
• Projeto nº 10 de 2025 - Cria o Conselho Municipal da Juventude e institui o Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências.
• Projeto nº 11 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná.
• Projeto nº 13 de 2025 - Prorroga o Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 1.373 de 23 de junho de 2015.
• Projeto nº 12 de 2025 - Cria o Conselho Municipal da Igualdade Racial e institui o Fundo Municipal para a Promoção das Políticas Públicas de Igualdade Racial no Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 1150 de 2025 - Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.490, de 21 de dezembro de 2018, que fixa o valor das diárias.
• Projeto nº 122 de 2025 - Concede título de cidadão honorário do Município de Colombo ao Senhor Aliel Machado Bark.
• Projeto nº 1168 de 2025 - Denomina de " Eurico Braz de Bomfim", a unidade de saúde básica Guaraituba.
• Projeto nº 61 de 2025 - Revoga a Lei nº 409, de 10 de abril de 1991, que autorizou a outorga de concessão de direito real de uso de imóvel do patrimônio público municipal.
• Projeto nº 1152 de 2025 - Dispõe sobre a proibição da prática de se agarrar ou ser rebocado por veículos em movimento utilizando bicicletas, skates, patinetes ou similares no Município de Colombo, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
• Projeto nº 37 de 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026.
• Projeto nº 60 de 2025 - Altera a redação do Anexo VIII da Lei Municipal nº 16 de 12 de julho de 1978, que institui o Código Tributário do Município.
• Projeto nº 1174 de 2025 - Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o regime de adiantamento para despesas de viagem, nos termos do art. 68 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
• Projeto nº 1 de 2025 - Acrescenta, altera e revoga dispositivos ao Regimento Interno.
• Projeto nº 1146 de 2025 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro em eventos quando da necessidade de utilização de espaço público no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 59 de 2025 - Atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 1144 de 2025 - “Dispõe sobre a instituição da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Colombo, revogada a Lei Municipal nº 1.546, de 31 de agosto de 2020 e dá outras providências.”
• Projeto nº 2 de 2025 - Revoga a Lei nº 1.243, de 21 de dezembro de 2011, que criou o Conselho Municipal da Transparência e Controle Social, e dá outras providências.
• Projeto nº 1 de 2025 - Autoriza a desafetação de área pública municipal, bem de uso comum do povo, correspondente ao cul-de-sac do trecho da Rua Joaquim Távora, para fins de readequação do imóvel em bem de uso especial.
• Projeto nº 1158 de 2025 - Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Parque dos Lagos.
• Projeto nº 1159 de 2025 - Estabelece normas para o uso de vias e espaços públicos, disciplinando a permanência de estruturas que caracterizem moradia ou abrigo, com foco na preservação da ordem urbana, acessibilidade e segurança pública, no âmbito do Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 25 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 1740 de 03 de outubro de 2023 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências
• Projeto nº 24 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 853, de 20 de dezembro de 2002, para incluir nova finalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, incluindo também a contribuição para sistemas de monitoramento de segurança pública.
• Projeto nº 21 de 2025 - Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 1161 de 2025 - Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Mauá de, "Unidade Básica de Saúde Miguel Mello de Lima", conforme especifica.
• Projeto nº 14 de 2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
• Projeto nº 123 de 2025 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Colombo ao Doutor Ademir Antônio Rau.
• Projeto nº 1169 de 2025 - Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente no Município de Colombo, a ser realizada anualmente entre os dias 1º e 5 de junho, e dá outras providências.
• Projeto nº 1156 de 2025 - Declara de utilidade pública a Associação Amigas Empreendedoras e Empoderadas de Colombo.
• Projeto nº 1160 de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 1155 de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sala de acomodação sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outros transtornos de comportamento em grandes eventos realizados no Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 18 de 2025 - Institui o mascote oficial da Gruta do Bacaetava, denominado Lumi, o Guia Luminescente, e dá outras providências.
• Projeto nº 19 de 2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Recupera Colombo 2025 – do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 1153 de 2025 - Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo.
• Projeto nº 17 de 2025 - Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas em Colombo, implanta o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências.
• Projeto nº 16 de 2025 - Altera o artigo 2º e o § 5º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.529, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
• Projeto nº 15 de 2025 - Altera o artigo 5º da Lei nº 1.514 de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a composição da plenária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Colombo – COMDEC.
• Projeto nº 1121 de 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários da rede pública municipal e da rede privada no âmbito do município de Colombo.
• Projeto nº 1133 de 2024 - Institui o “Dia do Viticultor e Vinicultor” no Município de Colombo.
• Projeto nº 1131 de 2024 - Institui o mês de agosto como mês de incentivo ao trabalho voluntário no município e dá outras providências
• Projeto nº 1123 de 2024 - Institui a Campanha "Coração de Mulher", e dá outras providências”.
• Projeto nº 1132 de 2024 - Institui o Programa de Desenvolvimento e Capacitação dos servidores públicos municipais no âmbito do Município de Colombo.
• Projeto nº 1118 de 2024 - Institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite no Município de Colombo com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública, promover o acesso democrático à cultura para a população, a revitalização da paisagem, a valorização dos agentes criativos, a formação de público, a atração de investimentos, entre outras atribuições.
• Projeto nº 1124 de 2024 - Estabelece a Política Municipal de Combate ao Racismo religioso, com a finalidade de promover a igualdade racial e garantir a integridade, o respeito e a permanência dos valores das religiões afro-brasileiras e dos modos de vida, usos, costumes, tradições e manifestações culturais das comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana, bem como garantir a proteção, o respeito e a dignidade aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileiras no âmbito de órgãos e políticas públicas municipais e dá outras providências.
• Projeto nº 1117 de 2024 - Torna obrigatória, no âmbito do Município de Colombo, a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros referidos na Lei Federal nº 10048 de 8 de novembro de 2000.
• Projeto nº 1116 de 2024 - Altera a redação dos artigos 26, 32, a cabeça do art. 46, o § 4º do 41, e os Anexos III, IV, VI e VII, e acrescenta o art. 32-A na Lei Complementar 1737/2023.
• Projeto nº 16 de 2024 - Dispõe sobre a proteção, bem-estar e controle reprodutivo de animais no Município de Colombo e dá outras providências
• Projeto nº 1115 de 2024 - Institui o Setor de Compras e Licitação da Câmara Municipal de Colombo e altera a Lei 1.668/2022.
• Projeto nº 9 de 2024 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Colombo e dá outras providências
• Projeto nº 6 de 2024 - Institui o perímetro urbano do Município de Colombo.
• Projeto nº 10 de 2024 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 8 de 2024 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 7 de 2024 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU, e dá outras providências.
• Projeto nº 5 de 2024 - Dispõe sobre os instrumentos da outorga onerosa e da transferência do direito de construir, e dá outras providências.
• Projeto nº 48 de 2024 - Altera a redação dos arts. 60 e 61 e o Anexo VIII da Lei Municipal 16, de 12 de julho de 1978, que Institui o Código Tributário do Município.
• Projeto nº 14 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio público, matriculado sob nº 41.787 com imóvel de particular, matriculado sob nº 31.500, ambos localizados no Bairro São Dimas.
• Projeto nº 42 de 2024 - Institui no âmbito do Município de Colombo o Projeto Bolsa-Atleta e dá outras providências.
• Projeto nº 3 de 2024 - Acrescenta e altera dispositivos ao Regimento Interno
• Projeto nº 12 de 2024 - Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado e dá outras providências.
• Projeto nº 1113 de 2024 - Institui o "Dia da Estrada da Graciosa".
• Projeto nº 47 de 2024 - Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei nº 1.792/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o Exercício de 2025.
• Projeto nº 46 de 2024 - Dispõe sobre alterações no Anexo II para o Exercício de 2025 do Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo.
• Projeto nº 13 de 2024 - Altera disposições das Leis nº 1736/2023 e 1744/2023.
• Projeto nº 11 de 2024 - Denomina de "Rua Wanda Cabral Zanchettin" logradouro localizado no Bairro Palmital
• Projeto nº 1 de 2024 - Altera o art. 14 da Lei nº 133/1983, que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias de automóveis e utilitários de aluguel e dá outras providências.
• Projeto nº 1114 de 2024 - Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 1128 de 2024 - Altera a denominação do CMEI Turma da Mônica, localizado no Centro, Município de Colombo, para CMEI Amilto Cavassin.
• Projeto nº 1122 de 2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais com correntes ou similares e dá outras providências.
• Projeto nº 2 de 2024 - Cria o “Parlamento da Melhor Idade”.
• Projeto nº 1143 de 2024 - Altera a redação de incisos e parágrafos da Complementar nº 1737/2023.
• Projeto nº 44 de 2024 - Institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, no âmbito Municipal de Colombo.
• Projeto nº 1 de 2024 - Altera a redação do art. 54 caput da Lei Orgânica do Município de Colombo.
• Projeto nº 45 de 2024 - Altera a Lei 1363/2014 que, Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Colombo, Denomina as Secretarias Municipais, Define Atribuições e Competências dos órgãos de Assessoramento, de Natureza Meio, e Natureza Fim da Administração Direta e dá outras providências.
• Projeto nº 43 de 2024 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.296.781,52 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.654.064,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil e sessenta e quatro reais).
• Projeto nº 1142 de 2024 - Declara de utilidade pública AMEC – VZ – Associação de moradores e comerciantes da Vila Zumbi Bairro Mauá.
• Projeto nº 35 de 2024 - Dispõe sobre a gestão da arborização urbana no Município de Colombo, aprova o Plano de Arborização Urbana de Colombo (PMAU) e dá outras providências.
• Projeto nº 39 de 2024 - Cria e regulamenta a Rede Macro de Proteção e Atenção à Pessoa em Situação de Violência ou Vulnerabilidade do Município de Colombo, PR.
• Projeto nº 1 de 2024 - Institui a Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas no âmbito do Câmara Municipal de Colombo.
• Projeto nº 120 de 2024 - Aprova as contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2022, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
• Projeto nº 119 de 2024 - Aprova as contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2021, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
• Projeto nº 118 de 2024 - Aprova as contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2020, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
• Projeto nº 36 de 2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2025.
• Projeto nº 38 de 2024 - Altera o artigo 7º da Lei nº 1797/2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de esporte e Lazer, e dá outras providências.
• Projeto nº 37 de 2024 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.403.800,00 (cinquenta e nove milhões, quatrocentos e três mil e oitocentos reais).
• Projeto nº 1139 de 2024 - Revoga a Lei Municipal nº 1576/2021, que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Colombo - FECMC.
• Projeto nº 34 de 2024 - Ratifica a consolidação do protocolo de intenções do consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 de Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
• Projeto nº 1138 de 2024 - Denomina o logradouro público do Município de Colombo de Rua Rozeli Aparecida Gravi Gonçalves Pereira.
• Projeto nº 33 de 2024 - Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - CONRESOL, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto Federal n° 6017/2007 e dá outras providências.
• Projeto nº 1141 de 2024 - Institui a Semana Municipal do Trânsito, conforme especifica, e dá outras providências.
• Projeto nº 1140 de 2024 - Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Chapeuzinho Vermelho e dá outras providencias.
• Projeto nº 15 de 2024 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo, a Festa da Cerveja Artesanal de Colombo.
• Projeto nº 1130 de 2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores para o período de 2025 a 2028.
• Projeto nº 1137 de 2024 - Institui a campanha “Junho Violeta” em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 1129 de 2024 - Institui o Mês dedicado ao “Setembro Amarelo” no Calendário Anual das Instituições Públicas de Ensino do Município de Colombo.
• Projeto nº 1134 de 2024 - Declara de utilidade pública A Associação de Karatê-Do Goju Ryu Okinawa
• Projeto nº 32 de 2024 - Cria o Programa de Incentivo fiscal, tributário e de fomento de atividades econômicas no âmbito da Cidade Industrial e Tecnológica de Colombo - CITCOL.
• Projeto nº 30 de 2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), assim como da criação do Fundo Municipal de esporte e Lazer (FMEL) de Colombo.
• Projeto nº 1127 de 2024 - Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo.
• Projeto nº 1135 de 2024 - Dispõe sobre a publicação em sítio da internet da lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendados pelos cidadãos no município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 20 de 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
• Projeto nº 19 de 2024 - Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II para os exercícios de 2024 e 2025 do Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 1136 de 2024 - Dispõe sobre a regulamentação, cadastramento e circulação dos agentes e carrinhos movidos por propulsão humana, utilizados na coleta de resíduos sólidos recicláveis no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 29 de 2024 - Cria o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) no Município de Colombo.
• Projeto nº 3 de 2024 - Autoriza a criação de áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 2 de 2024 - Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 27 de 2024 - Altera disposições da Lei nº 1.680/2022, denomina a Cidade Industrial Tecnológica de Colombo – CITCOL, e dá outras providências.
• Projeto nº 26 de 2024 - Dispõe sobre o Programa Empresa Amiga do Esporte e Cultura em Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 1126 de 2024 - Institui a “Campanha Maio Laranja” de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Calendário Anual do Município de Colombo.
• Projeto nº 23 de 2024 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.840.000,00 (um milhão e oitocentos e quarenta mil reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.135.000,00 (trinta e três milhões e cento e trinta e cinco mil reais), conforme especifica.
• Projeto nº 1120 de 2024 - Declara de utilidade pública o “PROJETO 100 VEZES MAIS"
• Projeto nº 21 de 2024 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal e sua revisão, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente, institui taxas relativas ao licenciamento.
• Projeto nº 4 de 2024 - Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 1119 de 2024 - Declara de utilidade pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recurso Assistenciais - ADRA.
• Projeto nº 1125 de 2024 - Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Jardim das Violetas Bairro São Dimas neste Município.
• Projeto nº 22 de 2024 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.274.531,25 (quinze milhões, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.766.833,56 (setenta e três milhões, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos).
• Projeto nº 18 de 2024 - Regulamenta o serviço de inspeção municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município de Colombo.
• Projeto nº 17 de 2024 - Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, cria uma Câmara Técnica Permanente de Inovação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Colombo – COMDEC, cria um Fundo de Inovação Público de Colombo, denominado “Grape Tech – IFPR”, institui o ecossistema de inovação em Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 1078 de 2023 - Institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual.
• Projeto nº 9 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao Governo do Estado do Paraná para futura implementação do Parque Municipal da Pedreira e dá outras providências.
• Projeto nº 1092 de 2023 - Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes no município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 1087 de 2023 - Institui o Programa de Saúde do Homem.
• Projeto nº 27 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná correspondente à matrícula nº 51.559, em que está localizado o Colégio Estadual João Ribeiro de Camargo.
• Projeto nº 10 de 2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Colombo/PR – CONCIDADE COLOMBO e dá outras providências.
• Projeto nº 26 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná correspondente à matrícula nº 79.557, em que está localizado o Colégio Estadual Alfredo Chaves.
• Projeto nº 1090 de 2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação Segunda Casa.
• Projeto nº 1083 de 2023 - Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo.
• Projeto nº 1108 de 2023 - Dispõe sobre alteração da atual denominação do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Raio de Luz”, localizado no Bairro Osasco, para “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Cezinha Heua”.
• Projeto nº 1086 de 2023 - Cria a Semana Municipal de Valorização do Comércio Local no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 1085 de 2023 - Estabelece a criação de feiras livres, gastronômicas e feiras especiais no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 1082 de 2023 - Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Colombo.
• Projeto nº 1094 de 2023 - Altera a Lei nº 1377, de 29 de julho de 2015, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios, estabelece as sanções aplicáveis, e dá outras providências”.
• Projeto nº 25 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná correspondente à matrícula nº 78.280, em que está localizado o Colégio Estadual Bento Munhoz da Rocha.
• Projeto nº 8 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências
• Projeto nº 1104 de 2023 - Dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à Esporotricose, em todas as unidades de saúde situadas no município.
• Projeto nº 7 de 2023 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 508.808,14 (quinhentos e oito mil, oitocentos e oito reais e quatorze centavos).
• Projeto nº 1100 de 2023 - Dispõe acerca do rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Unidades Básicas de Saúde do município de Colombo.
• Projeto nº 19 de 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024.
• Projeto nº 115 de 2023 - Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Colombo a Frederico D Agostin.
• Projeto nº 1077 de 2023 - Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Espaço da Criança para Pedro Darci Strapasson.
• Projeto nº 1099 de 2023 - Inclui o Dia do Empreendedor no Calendário Oficial de Eventos do Município, nos termos que especifica e dá outras providências.
• Projeto nº 1081 de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos nas unidades do SUS, no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 3 de 2023 - Denomina o arruamento do loteamento "214 - Jardim das Graças II", oriundo de processo de regularização fundiária urbana
• Projeto nº 1076 de 2023 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Instituto Águias
• Projeto nº 24 de 2023 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM no Município de Colombo.
• Projeto nº 1080 de 2023 - Institui, no âmbito Municipal, o "PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE COLOMBENSE" destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
• Projeto nº 1075 de 2023 - Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Monte Castelo, Vale das Flores e Jardim das Violetas (ASMOV)
• Projeto nº 2 de 2023 - Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com a Aplicação da Lei nº 14.113/2020 aos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício e dá outras providências
• Projeto nº 1074 de 2023 - "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGROINDÚSTRIA DE COLOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• Projeto nº 23 de 2023 - Cria o Programa Mais Ruas Renovadas, de manutenção de vias públicas no Município de Colombo.
• Projeto nº 1073 de 2023 - Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Praças de Esportes e Áreas Verdes via celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada e dá outras providências.
• Projeto nº 22 de 2023 - Altera disposições da Lei nº 877/2004, que institui as normas de uso e ocupação do solo no Município de Colombo.
• Projeto nº 1072 de 2023 - Institui no Município de Colombo o Programa Ronda Preventiva Urbana e dá outras providências.
• Projeto nº 114 de 2023 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Colombo ao “Reverendíssimo Pastor Carlos Cassemiro do Carmo”
• Projeto nº 2 de 2023 - Dispõe sobre a política de privacidade e proteção de dados e sobre a aplicação da Lei nº 13.709/2018
• Projeto nº 113 de 2023 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Colombo ao senhor Edilson Santos Siqueira, Reverendíssimo Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Colombo, Paraná.
• Projeto nº 1079 de 2023 - Reconhece no âmbito do Município de Colombo, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.
• Projeto nº 1070 de 2023 - Fica incluído no Calendário de Eventos do Município de Colombo a comemoração do "Dia de Pentecostes".
• Projeto nº 1 de 2023 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
• Projeto nº 20 de 2023 - Desafeta bem público municipal correspondente a parte não implantada de via pública, autoriza seu remembramento e dá outras providências.
• Projeto nº 18 de 2023 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.338.900,00 (trinta e dois milhões, trezentos e trinta e oito mil e novecentos reais).
• Projeto nº 21 de 2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS COLOMBO 2023) do Município de Colombo e dá outras providências
• Projeto nº 1110 de 2023 - Institui o dia do desapego consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.
• Projeto nº 116 de 2023 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Colombo ao Senhor Raphael Greca de Macedo
• Projeto nº 1069 de 2023 - Declara de utilidade pública a Instituição Social e Centro de Formação de Atletas Edson Paulista
• Projeto nº 1071 de 2023 - Institui a “Semana da Agricultura Familiar Colombense”, e dá providências correlatas.
• Projeto nº 1093 de 2023 - Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares para fins de embarque e desembarque de alunos no município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 14 de 2023 - Altera artigos da Lei nº 1.370, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre a regulamentação e reformulação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal - SIM/POA, e dá outras providências.
• Projeto nº 17 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do imposto de transmissão relativo a construção de unidades de habitação vinculadas a programas habitacionais de interesse social e dá outras providências.
• Projeto nº 1109 de 2023 - Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre a instituição do cordão de girassol como identificação de deficiências ocultas nas unidades públicas de saúde.
• Projeto nº 1095 de 2023 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Colombo.
• Projeto nº 1098 de 2023 - Altera os nomes das ruas que especifica para avenidas e dá outras providências.
• Projeto nº 16 de 2023 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.198.000,00 (dois milhões, cento e noventa e oito mil reais) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.832.000,00 (setenta milhões, oitocentos e trinta e dois mil reais).
• Projeto nº 15 de 2023 - Extingue cargos do quadro de servidores do poder público municipal e dá outras providências
• Projeto nº 1096 de 2023 - "Declara de utilidade pública a Associação Vida Animal – AVAN”
• Projeto nº 1102 de 2023 - “Dispõe sobre denominação da Praça, localizado no Bairro Jardim Osasco, como “Largo Paulo Cezar Heua”.
• Projeto nº 1091 de 2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Colombo a cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências.
• Projeto nº 13 de 2023 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo, a Festa do Agricultor
• Projeto nº 1 de 2023 - Transfere bens móveis ao Poder Executivo
• Projeto nº 1097 de 2023 - Declara de utilidade pública a Associação Projeto de Futebol Formação de Atletas RCS.
• Projeto nº 1084 de 2023 - Dispõe sobre o estabelecimento de cotas, em concursos públicos, para o ingresso de pessoas trans e travestis no serviço público municipal em cargos efetivos e em vagas de estágio.
• Projeto nº 1085 de 2023 - Institui, no âmbito do município de Colombo, o mês “Setembro Caramelo”, dedicado às ações de conscientização na adoção de animais domésticos.
• Projeto nº 1089 de 2023 - Altera o artigo 1º da Lei nº 1005, de 05 de julho de 2007, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concurso públicos para o provimento de cargos efetivos e dá outras providências”.
• Projeto nº 1088 de 2023 - Dispõe sobre o Censo Animal no âmbito do Município de Colombo, visando o controle populacional de animais domésticos, e dá outras providências.
• Projeto nº 12 de 2023 - Dispõe sobre a doação de bens inservíveis pelo Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 11 de 2023 - Altera a Lei 960/2006 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 6 de 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
• Projeto nº 5 de 2023 - Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II para os exercícios de 2024 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 35 de 2023 - Estabelece critérios para autorização de uso do Parque Municipal da Uva, e dá outras providências.
• Projeto nº 34 de 2023 - Altera disposições da Lei Municipal nº 1348/2014, sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores municipais.
• Projeto nº 1112 de 2023 - Denomina de Osmar Bazilio Mendes, praça pública localizada no bairro São Gabriel.
• Projeto nº 1106 de 2023 - Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Ebenézer - AFE.
• Projeto nº 32 de 2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Colombo – PMAPO.
• Projeto nº 33 de 2023 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.745.885,75 (Quinze milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).
• Projeto nº 1107 de 2023 - Denomina de Unidade Básica de Saúde Gerhard Möller, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Cesar Augusto, conforme especifica.
• Projeto nº 1105 de 2023 - Instituí a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica - PMAPO
• Projeto nº 1103 de 2023 - Denomina o terminal de transporte coletivo do Bairro Roça Grande de "Terminal João Zem".
• Projeto nº 31 de 2023 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.833.000,00 (Trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e três mil reais).
• Projeto nº 30 de 2023 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.900.00,00 (um milhão e novecentos mil reais).
• Projeto nº 29 de 2023 - Institui a Política de Fomento à Economia Solidária no Município de Colombo, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária – CMES, o Fundo Municipal de Economia Solidária e dá outras providências.
• Projeto nº 117 de 2023 - Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Poder Legislativo, no exercício financeiro de 2023.
• Projeto nº 1101 de 2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Irmã Gê - ABIG, sediada neste município.
• Projeto nº 1111 de 2023 - Institui o Dia do Terço dos Homens no âmbito do Município de Colombo, a ser celebrado anualmente no dia 08 de setembro.
• Projeto nº 28 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná correspondente à matrícula nº 48.575, em que está localizado o Colégio Estadual Luiz Sebastião Baldo.
• Projeto nº 1030 de 2022 - Proíbe venda de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais no Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 1029 de 2022 - “Dispõe sobre a criação do programa de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia para os profissionais da Educação do Município de Colombo”.
• Projeto nº 1032 de 2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem das ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria”
• Projeto nº 109 de 2022 - “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Colombo ao Deputado Estadual Alexandre Amaro”
• Projeto nº 1004 de 2022 - Substitutivo Geral do Projeto de Lei n º 1004/2021, Dispõe sobre o Incentivo ao Turismo Religioso na Cidade de Colombo e dá outras providências
• Projeto nº 110 de 2022 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Colombo ao Deputado Gilson de Souza.
• Projeto nº 1027 de 2022 - Dispõe sobre o acompanhamento integral para alunos com Dislexia, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH ou com outros transtornos de aprendizagem no Município de Colombo.
• Projeto nº 7 de 2022 - Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos profissionais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências
• Projeto nº 6 de 2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 860.000,66 (oitocentos e sessenta mil reais e sessenta e seis centavos), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão e cento e dez mil reais).
• Projeto nº 1026 de 2022 - Dispõe sobre a Instituição de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Colombo.
• Projeto nº 5 de 2022 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Colombo nos termos do “Programa Moradia Legal”.
• Projeto nº 1037 de 2022 - Dispõe sobre a criação do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Colombo, sua competência, composição e atribuições
• Projeto nº 4 de 2022 - Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do município de Colombo no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP e dá outras providências.
• Projeto nº 1 de 2022 - Acrescente-se no inciso IX do artigo 8º, 1 (um) representante da AMECIM – Associação de Moradores e Empresários do Centro Industrial Mauá e 1 (um) representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção Colombo, passando o inciso IX do art. 8º a vigorar com a seguinte redação:
• Projeto nº 3 de 2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.098.672,17 (dezesseis milhões, noventa e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e dezessete centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.484.467,46 (onze milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos).
• Projeto nº 2 de 2022 - Cria o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Vó Helena Gomes de Liz no Bairro Canguiri.
• Projeto nº 1 de 2022 - Revoga a Lei Municipal nº 1.098, de 11 de Março de 2009, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem público ao Estado do Paraná para a implantação do Programa Federal Mercado Brasil.
• Projeto nº 1025 de 2022 - Determina que Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais, mantidas ou subsidiadas pelo poder público municipal, priorizem a matrícula de crianças provenientes de famílias monoparentais geradas pela viuvez.
• Projeto nº 1024 de 2022 - “Institui a Semana da Cultura Nordestina no calendário do Município de Colombo.”
• Projeto nº 1043 de 2022 - Institui, no âmbito do Município de Colombo, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
• Projeto nº 15 de 2022 - Desafeta bem público municipal, correspondente a parte da Rua Rio Grande do Sul, autoriza seu remembramento e/ou desmembramento para fins de regularização fundiária e determina outras providências.
• Projeto nº 12 de 2022 - Desafeta bem público municipal, autoriza seu remembramento e/ou desmembramento e sua transferência para fazer parte do patrimônio do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS, para fins de regularização fundiária, nos termos da Lei nº 1386/2015, de 17/10/2015, da Lei Orgânica do Município, da Lei do Plano Diretor, de Colombo e determina outras providências.
• Projeto nº 1040 de 2022 - Disciplina o corte de árvores no Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 1039 de 2022 - "Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências.”
• Projeto nº 40 de 2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.990,60 (setenta mil, novecentos e noventa reais e sessenta centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.261.750,00 (vinte e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta reais).”
• Projeto nº 1 de 2022 - Modifica o § 2º, artigo 4º do Projeto de Lei do Executivo nº 066/2021
• Projeto nº 1 de 2022 - Suprime o § 3º, do artigo 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 066/2021.
• Projeto nº 13 de 2022 - Altera a redação do artigo 153 da Lei Municipal nº 1.348 de 2014, conforme especifica
• Projeto nº 1036 de 2022 - Institui a Semana Municipal de Educação Infantil no Município de Colombo e dá outras providencias.
• Projeto nº 1 de 2022 - Suprime expressão contida na ementa no Projeto de Lei do Executivo n. 034/2022.
• Projeto nº 11 de 2022 - Altera disposições da Lei nº 1.451/2017, que dispõe sobre a cobrança de taxa de licença para localização e funcionamento para instalação das Estações de Rádio Base – ERB´s, infraestruturas de suporte, equipamentos de telecomunicações e afins, e dá outras providências.
• Projeto nº 1 de 2022 - Adicione-se ao art. 2º, do Projeto de Lei do Executivo nº 034/2022, outros anexos a serem alterados, passando a vigorar o texto com a seguinte redação:
• Projeto nº 39 de 2022 - Dispõe sobre a autorização de parcelamento dos débitos da Colombo Previdência com o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP.
• Projeto nº 38 de 2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.321.000,00 (dois milhões trezentos e vinte um mil reais).
• Projeto nº 1066 de 2022 - Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias de direitos à mulher.
• Projeto nº 1 de 2022 - Nos termos do artigo 155, § 1º alínea a, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, apresento emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 059/2021 que “Institui o Plano Municipal de Desburocratização da Administração Pública Municipal e dá outras providências” Adicionam-se os inciso X e XI ao artigo 8º, vigorando com a seguinte redação:
• Projeto nº 1 de 2022 - Nos termos do artigo 155, § 1º alínea b, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, apresento emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 059/2021 que “Institui o Plano Municipal de Desburocratização da Administração Pública Municipal e dá outras providências” Modifica-se o inciso IX e o parágrafo único do artigo 8º, passando a vigorar com a seguinte redação:
• Projeto nº 14 de 2022 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo Municipal de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 1038 de 2022 - Institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais — Libras -- e língua Portuguesa na rede municipal de ensino do município de Colombo
• Projeto nº 1035 de 2022 - Altera a redação do Artigo 261 da Lei Municipal n° 1348 de 2014, conforme especifica.
• Projeto nº 10 de 2022 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo Municipal de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 37 de 2022 - Dispõe sobre a imunidade de impostos para templos religiosos, e dá outras providências.
• Projeto nº 9 de 2022 - Altera alguns artigos da Lei Municipal nº 1.370, de 28 de abril de 2015 e dá outras providências.
• Projeto nº 8 de 2022 - Institui o Programa Cidade e Comunidades Amigáveis com a Pessoa Idosa no Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 1028 de 2022 - Dispõe sobre o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social em todas as unidades municipais de ensino de Colombo, conforme especifica
• Projeto nº 1034 de 2022 - Dispõe sobre a criação do Projeto Horta Escolar e dá outras providências.
• Projeto nº 1033 de 2022 - Cria a Semana da Empregabilidade de Pessoas com Deficiência (PcD) do Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 1031 de 2022 - Dispõe sobre a instituição e disponibilidade de equipamentos de Coleta de Materiais Recicláveis (Lixeiras Coloridas de Coleta Seletiva) em imóveis públicos no município de Colombo.
• Projeto nº 36 de 2022 - Cria a Cidade Industrial e Tecnológica de Colombo - CICOL-TEC - e dá outras providências.
• Projeto nº 111 de 2022 - Autoriza o Senhor Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, a ausentar-se do Município e do País
• Projeto nº 30 de 2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2023
• Projeto nº 1064 de 2022 - Declara de utilidade pública a Associação Nadar Colombo.
• Projeto nº 35 de 2022 - Altera o art. 11, § 2º da Lei nº 178/1984, que dispõe sobre as eleições para o cargo de diretor das unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino.
• Projeto nº 34 de 2022 - Altera disposições da Lei nº 1.349/2014 em relação à jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, e dá outras providências
• Projeto nº 1063 de 2022 - Institui no Município de Colombo, o “Mês de Campanha de Conscientização e Incentivo à Destinação de Imposto de Renda Retido na Fonte” – IRRF, de Pessoas Físicas e Jurídicas, a Projetos Sociais e Culturais.
• Projeto nº 1062 de 2022 - Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de Colombo.
• Projeto nº 33 de 2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.149.141,56 (vinte e oito milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos)
• Projeto nº 32 de 2022 - Altera a Lei nº 1620/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício do ano de 2022, na forma em que especifica e dá outras providências.
• Projeto nº 1061 de 2022 - Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de Capelania nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias.
• Projeto nº 1060 de 2022 - Estrutura organizacional da Câmara Municipal de Colombo
• Projeto nº 3 de 2022 - Dispõe sobre a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Colombo e revoga a Resolução nº 094/2015.
• Projeto nº 29 de 2022 - Declara as Festas da Uva e do Vinho eventos oficiais do Município de Colombo e inclui no Calendário Oficial
• Projeto nº 1059 de 2022 - “Disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo no município de Colombo e dá outras providências”
• Projeto nº 1058 de 2022 - “Dispõe sobre a transmissão ao vivo e via internet das licitações da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município, para haver maior e total isenção dos atos licitatórios que ocorrerem nos seus editais”.
• Projeto nº 2 de 2022 - Dispõe sobre o teletrabalho na Câmara Municipal de Colombo.
• Projeto nº 28 de 2022 - Altera disposições da Lei nº 1.349/2014, e dá outras providências.
• Projeto nº 27 de 2022 - Institui o Programa Primeiro Asfalto e dá outras providências
• Projeto nº 1057 de 2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 10% (dez por cento) dos valores contratuais ao Fundo Municipal de Cultura, em ocasião de contratações artísticas, culturais e similares, realizadas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
• Projeto nº 1056 de 2022 - Altera o Art. 1º da Lei nº 1170/2010 para fins de atualização de endereço e nome da Associação de Moradores do Centro Industrial Mauá
• Projeto nº 26 de 2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.354.718,34 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.473.323,00 (cento e trinta e um milhões, quatrocentos e setenta e três mil, trezentos e vinte e três reais).
• Projeto nº 23 de 2022 - Altera a Lei 960/2006 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 22 de 2022 - Desafeta bem público municipal, autoriza seu remembramento e/ou desmembramento para fins de regularização fundiária e dá outras providências.
• Projeto nº 1055 de 2022 - Cria a Semana de Conscientização sobre a Saúde Ocular e Auditiva na Rede Municipal de Ensino, no Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 19 de 2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
• Projeto nº 18 de 2022 - Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 do Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, e dá outras providências.
• Projeto nº 1054 de 2022 - Institui a Gratificação pelo exercício de cargo em comissão por servidor efetivo e altera a Lei nº 977, de 27 de dezembro de 2006.
• Projeto nº 1 de 2022 - Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo.
• Projeto nº 1053 de 2022 - Institui no âmbito do Município de Colombo, o Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez na Rede Pública de ensino.
• Projeto nº 1052 de 2022 - Dispõe sobre a organização e implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde públicas que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Colombo.
• Projeto nº 1051 de 2022 - Dispõe sobre a desobrigatoriedade da apresentação de atestado médico em academias, clubes, escolas de artes marciais e centros esportivos para a prática de atividades esportivas e dá outras providências
• Projeto nº 1048 de 2022 - Denomina de MARIA CHEMIN LAZAROTTO o Hospital Geral de Colombo.
• Projeto nº 1 de 2022 - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 09/2022 que “Altera alguns artigos da Lei Municipal 1.370/2015 e da outras providências”
• Projeto nº 1 de 2022 - Suprime a expressão "Tonico do Cajo" do Projeto de Lei do Legislativo nº 961/2021.
• Projeto nº 1044 de 2022 - Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo.
• Projeto nº 1 de 2022 - Altera a redação dos artigos 4°, 16, 79, 118, 132, 153 e 262 da Lei Municipal n° 1.348 de 2014.
• Projeto nº 1047 de 2022 - Dispõe sobre a proibição da comercialização do cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 1041 de 2022 - Dispõe sobre a segurança, proteção e cuidados elementares a serem observados pelos proprietários, possuidores e condutores contra o ataque, mordida e transmissão de zoonoses pelos cães e do crescimento desordenado da população canina no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 1050 de 2022 - Institui no Município de Colombo a campanha “Dezembro Verde” e dá outras providências.
• Projeto nº 21 de 2022 - Dispõe sobre a reposição salarial anual dos servidores públicos do Município de Colombo, conforme especifica
• Projeto nº 20 de 2022 - Fixa o piso salarial do magistério como vencimento básico para os cargos de professor e educador infantil, e dá outras providências
• Projeto nº 1 de 2022 - Substitutivo Geral para alterar integralmente o Projeto de Lei do Executivo nº 05/2022 que “Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Colombo nos termos do “Programa Moradia Legal
• Projeto nº 1 de 2022 - Substitua-se a redação integral do Projeto de Lei do Legislativo nº 950/2021, que "Institui o programa Municipal de apoio ao portador de deficiência física e de mobilidade reduzida."
• Projeto nº 1049 de 2022 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo o Dia do Obreiro Cristão.
• Projeto nº 1046 de 2022 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo o Dia do Diácono.
• Projeto nº 1045 de 2022 - Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Colombo o Dia de Pentecostes
• Projeto nº 17 de 2022 - Cria o Programa de Incentivo e Fomento de Atividades Econômicas no Município de Colombo e dá outras providências
• Projeto nº 16 de 2022 - Denomina de Maria Chemin Lazarotto o Hospital Geral de Colombo
• Projeto nº 1 de 2022 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 1040/2022
• Projeto nº 53 de 2022 - Revoga a Lei Municipal nº 768/2000
• Projeto nº 50 de 2022 - Fica instituída a Contribuição de Melhoria, que obedecerá ao disposto nesta Lei.
• Projeto nº 46 de 2022 - Altera disposições da Lei nº 1.349/2014 em relação aos cargos de técnico em radiologia, engenheiro de segurança do trabalho, psicopedagogo, jornalista, técnico em farmácia, turismólogo, e motorista de veículos.
• Projeto nº 51 de 2022 - Altera disposições da Lei nº 1563/2020 em relação ao prazo de validade das concessões do serviço de transporte escolar.
• Projeto nº 52 de 2022 - Estabelece os mecanismos para o incremento da cobrança extrajudicial da dívida ativa do Município de Colombo
• Projeto nº 49 de 2022 - Convalida o Decreto nº 053/2022 editado em 25/04/2022, e publicado em 27/04/2022 que autorizou o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.257.000,00 (quarenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais).
• Projeto nº 48 de 2022 - Estabelece prazo de validade para as certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências.
• Projeto nº 1068 de 2022 - Declara de Utilidade Pública a filial Associação Beneficente Curitibana - ABC VIDA e dá outras providências
• Projeto nº 47 de 2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 5.552.500,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
• Projeto nº 41 de 2022 - Altera disposições da Lei nº 1137/2009 que disciplina o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no Município de Colombo.
• Projeto nº 45 de 2022 - Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II para o exercício de 2023 do Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pela Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo.
• Projeto nº 44 de 2022 - Dispõe sobre alterações nos anexos I e II da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o exercício de 2023.
• Projeto nº 43 de 2022 - Cria o Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial no Município de Colombo.
• Projeto nº 42 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio público, matriculados sob nº 70.441 com imóvel de particular, matriculado sob nº 69.663, ambos localizados no Bairro Jardim Monza.
• Projeto nº 1067 de 2022 - Declara de Utilidade Pública a Comunidade Hermon.
• Projeto nº 1065 de 2022 - Estabelece o valor da gratificação prevista no art. 31 da Lei 1.668/2022.
• Projeto nº 1023 de 2022 - Altera a redação ao Art. 2º da Lei nº 1.330, de 17 de março de 2014 e dá outras providências. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Bolsa Aluguel Social", conforme especifica)
• Projeto nº 1042 de 2022 - Institui a Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 52 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor do Estado do Paraná onde está instalado o Colégio Estadual Professor Antônio Lacerda Braga e dá outras providências
• Projeto nº 966 de 2021 - “Altera denominação da Rua Lusitana no Bairro Santa Terezinha para Rua Padre Ari José Soga”
• Projeto nº 2 de 2021 - Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Colombo com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnica e administrativa às atividades legislativas e afins.
• Projeto nº 106 de 2021 - Aprova as contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2019, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
• Projeto nº 965 de 2021 - Institui a Semana do Bem-Estar Animal e Adoção responsável no Município de Colombo e da outra providência.
• Projeto nº 964 de 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Colombo.
• Projeto nº 31 de 2021 - Institui o Programa ECOTROCA neste município, revoga a Lei Municipal n.º 1.366/2015 e dá outras providências.
• Projeto nº 30 de 2021 - Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Colombo no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba – COIN-GM e dá outras providências
• Projeto nº 29 de 2021 - Regulamenta, neste Município, a transação tributária mediante dação em pagamento para extinção de débitos tributários e dá outras providências
• Projeto nº 28 de 2021 - Autoriza a extinção de execução fiscais ajuizadas e a dispensa do ajuizamento de novas ações para a cobrança de créditos tributários e não tributários conforme especifica
• Projeto nº 27 de 2021 - Institui o tratamento Diferenciado de Pagamento de Dívidas Tributárias do Programa Recupera Colombo, para débitos, do exercício fiscal de 2020, oriundos de IPTU, ISS, ITBI, Contribuição de Melhorias e Taxas do Município de Colombo
• Projeto nº 26 de 2021 - Concede remissão às dívidas tributárias consideradas em pequeno valor nos termos em que dispõe.
• Projeto nº 25 de 2021 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Colombo e dá outras providências
• Projeto nº 24 de 2021 - Institui o Programa de recuperação econômica do Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 23 de 2021 - Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Municipal de Educação de Colombo.
• Projeto nº 22 de 2021 - Cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
• Projeto nº 21 de 2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e a criação do Fundo Municipal de Turismo, conforme especifica.
• Projeto nº 20 de 2021 - Altera o art. 152 da Lei Municipal nº 1.348 de 2014 e dá outras providências. (gratificação a servidores)
• Projeto nº 19 de 2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, revoga a Lei Municipal nº 1.503 de 2019 e dá outras providências.
• Projeto nº 963 de 2021 - Dispõe sobre a obrigação de empresas do transporte coletivo a divulgar aviso de ASSALTO.
• Projeto nº 962 de 2021 - Institui o Programa Lixo no lugar correto é Saúde para Todos.
• Projeto nº 54 de 2021 - Altera a Súmula, altera o caput e parágrafo único do art. 1º, art. 2º, inciso I do art. 5º, inciso II do art. 6º, art. 7º e art. 10; e; acrescenta o inciso IV e V no artigo 2º, parágrafo único do art. 9º; e; § 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 178 de 1984 e dá outras providências.
• Projeto nº 961 de 2021 - Altera a denominação do CMEI Piu-Piu, localizado no Bairro Roça Grande, Município de Colombo, para CMEI Antônio Brejenski (Tonico do Cajo).
• Projeto nº 960 de 2021 - Altera o nome do CMEI Nona Joana para Centro Municipal de Educação Infantil CMEI Nona Joana Zanon
• Projeto nº 14 de 2021 - Cria o Programa Municipal de Castração Gratuita e dá outras providências.
• Projeto nº 1006 de 2021 - Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras providências.
• Projeto nº 53 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor do Estado do Paraná onde está instalado o Colégio Estadual Bento Munhoz da Rocha Neto e dá outras providências
• Projeto nº 50 de 2021 - Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Jaime Lerner e dá outras providências
• Projeto nº 1003 de 2021 - Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Colombo a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate a Automutilação " e dá outras providências.
• Projeto nº 51 de 2021 - Acrescenta o inciso IV no artigo 82, altera os artigos 89 e 90 da Lei nº 1.221 de 2011 e dá outras providências
• Projeto nº 43 de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo e dá outras providências
• Projeto nº 44 de 2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2022
• Projeto nº 1 de 2021 - Modifica o valor da renda familiar do projeto de lei 993/2021 que “Altera o art. 26 da Lei n° 16/1978, que inclui alínea “g” isentando o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos, que comprovadamente sejam portadores de TEA (Transtorno de Espectro Autista)”.
• Projeto nº 1005 de 2021 - Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
• Projeto nº 1001 de 2021 - Institui a Semana da Cidadania no Município de Colombo, e da outras providências.
• Projeto nº 999 de 2021 - Cria o Programa Bombeiro Mirim
• Projeto nº 49 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, base em Anulação de dotação, no valor de R$ 238.284,64 (Duzentos e trinta e oito mil e duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), na forma que especifica.
• Projeto nº 998 de 2021 - Institui o Programa Banco de Rações no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 996 de 2021 - Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projeto e acompanhamento técnico da construção ou regularização da habitação de baixa renda no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 47 de 2021 - Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e agentes políticos e dá outras providências.
• Projeto nº 994 de 2021 - Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a entrega legal do nascituro.
• Projeto nº 46 de 2021 - Altera o art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 1.583/2021
• Projeto nº 991 de 2021 - Dispõe sobre a inclusão do dia Municipal da Juventude Cristã no calendário oficial do Município de Colombo.
• Projeto nº 993 de 2021 - “Altera o art. 26 da da Lei n° 16/1978, que inclui alínea “g” isentando o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos, que comprovadamente sejam portadores de TEA (Transtorno de Espectro Autista)”.
• Projeto nº 988 de 2021 - Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no município de Colombo, e dá outras providências
• Projeto nº 990 de 2021 - “Declara de Utilidade Pública a Associação Vinde Semear.”
• Projeto nº 992 de 2021 - Acrescenta alínea e parágrafo único ao art. 26 e altera a redação e acrescenta parágrafos ao art. 163, ambos do Código Tributário Municipal.
• Projeto nº 989 de 2021 - Institui a Semana Lixo Zero no Município de Colombo.
• Projeto nº 45 de 2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Colombo/PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
• Projeto nº 987 de 2021 - Institui o programa “Educação Financeira na Escola”, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
• Projeto nº 108 de 2021 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Colombo ao Senhor Carlos Roberto Massa Junior.
• Projeto nº 986 de 2021 - Suspende os efeitos da Lei nº 1.592, de 06 de agosto até 31 de dezembro de 2021.
• Projeto nº 985 de 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Colombo.
• Projeto nº 984 de 2021 - Institui o Programa Municipal de Equoterapia
• Projeto nº 983 de 2021 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Pavilhão das Artes.
• Projeto nº 982 de 2021 - Estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das "rodas de conversas integradas", que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Colombo.
• Projeto nº 107 de 2021 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Colombo ao Senhor José Aroldo Souza Martins " Deputado Federal Aroldo Martins".
• Projeto nº 981 de 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade e autorização da instalação de brinquedos adaptados de maneira inclusiva para crianças com deficiência e mobilidade reduzida nos parques e praças da cidade, a inclusão de pessoas com deficiência em festas comemorativas da cidade de Colombo e suas providências.
• Projeto nº 980 de 2021 - Institui e regulamenta o Cadastro e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 979 de 2021 - Institui a Área de Segurança Escolar no Município de Colombo e dá outras providências.
• Projeto nº 978 de 2021 - Dispõe sobre o Estímulo, Incentivo, Promoção e Desenvolvimento de STARTUPS no Município de Colombo.
• Projeto nº 977 de 2021 - "Dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia de polícia civil ou especializada, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências".
• Projeto nº 976 de 2021 - “Institui o Programa IPTU Verde no Município de Colombo, e dá outras providências”.
• Projeto nº 42 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens imóveis em favor do Estado do Paraná para fins de construção da sede do Conselho Tutelar, conforme especifica
• Projeto nº 39 de 2021 - Autoriza o Poder Público a ceder parte de bem público para a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná e dá outras providências
• Projeto nº 41 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação técnica com o Poder Legislativo do Município de Colombo para acessão de servidores para atuação em processos licitatórios e contratos administrativos na forma que dispõe.
• Projeto nº 40 de 2021 - Veda a retenção, descontos e exigência de certidões negativas para pagamentos de prêmios, ações culturais ou de recursos emergenciais ao setor artístico-cultural durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19
• Projeto nº 975 de 2021 - Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo
• Projeto nº 37 de 2021 - Altera o art. 119, §4º da Lei Municipal nº 1348 de 2014
• Projeto nº 36 de 2021 - Altera a Lei Municipal nº 1386 de 17 de outubro de 2015 para transferir imóvel ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social conforme especifica.
• Projeto nº 972 de 2021 - Dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
• Projeto nº 971 de 2021 - Declara de utilidade pública o Santa Mônica Clube de Campo.
• Projeto nº 970 de 2021 - Denomina logradouro público do Município de Colombo de Rua Francisco Fiorese.
• Projeto nº 969 de 2021 - Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Colombo .
• Projeto nº 16 de 2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o exercício de 2022, dá outras providências
• Projeto nº 33 de 2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.062.815,86 (hum milhão, sessenta e dois mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.391.000,00 (onze milhões, trezentos e noventa mil reais)
• Projeto nº 32 de 2021 - Cria no Município de Colombo, o segundo Conselho Tutelar e dá outras providências
• Projeto nº 968 de 2021 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS NO MUNICIPIO DE COLOMBO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto nº 967 de 2021 - Dispõe acerca da identificação do símbolo mundial do autismo nos locais específica em âmbito do Município de Colombo
• Projeto nº 1016 de 2021 - Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1016/2021
• Projeto nº 974 de 2021 - Cria o dossiê (banco de dados) mulher Colombense na forma que especifica e dá outras providências.