Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1071/2023
Autor: Odorico Giovani Strapasson (Giovani Strapasson)
Protocolo: 19651
Data: 29/11/2022
Hora: 14:03:19
Ementa
Institui a “Semana da Agricultura Familiar Colombense”, e dá providências correlatas.
Artigos
Art. 1° Fica instituída a Semana da Agricultura Familiar Colombense, a ser comemorado anualmente, na cidade de Colombo, na semana do dia 25 de Julho.
Art. 2° A semana da Agricultura Familiar Colombense inicia-se anualmente na segunda feira e finaliza no domingo da semana do dia 25 de julho.
Parágrafo único. A semana não se trata de um feriado Municipal.
Justificativa
O Município de Colombo é o segundo maior produtor de hortaliças do estado do Paraná, sendo a agricultura familiar uma base da produção do Município, a semana da Agricultura Familiar Colombense tem como objetivo mostrar a importância das famílias no desenvolvimento da atividade agrícola no Município.

A agricultura tem muita importância na economia do Município, Colombo é responsável por grande parte do abastecimento de alimentos da região metropolitana de Curitiba, sendo fundamental a recordação e o incentivo para que as famílias continuem com o legado gerado desde a fundação do Município.

Com a Semana da Agricultura Familiar Colombense, o incentivo à busca por novas tecnologias, compartilhamento de experiências dos agricultores da cidade e maior entrosamento das famílias do Município.

Portanto, apresento este Projeto de Lei, com o qual busco instituir a semana de 25 de julho como Semana da Agricultura Familiar Colombense. Acreditando ser importante para a cidade uma data para comemorar a participação das famílias e da agricultura na história da cidade, incentivando para que nessa semana possam acontecer feiras, festividades, comemorações, cursos sobre novas formas de plantio e produção
Download do Projeto
PjLei 1071-2023.pdf
Tramitação
29/11/2022

Protocolado.

21/03/2023

Divulgado em Sessão Ordinária.

08/05/2023

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado ao Departamento Jurídico para parecer.

15/05/2023

Para parecer jurídico (Dra. Ana Julia).

23/05/2023

Recebido parecer jurídico.

29/05/2023

Nomeado relator na Comissão de Constituição e Justiça.

19/06/2023

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, com sugestão de substitutivo geral.

20/06/2023

Divulgado Substitutivo Geral em Sessão Ordinária

10/07/2023

Autor apresentou subemenda substitutiva.

11/07/2023

Subemenda substitutiva divulgada em Sessão Ordinária.

08/08/2023

Aprovado com subemenda pela Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.

15/08/2023

Aprovado com subemenda em 1ª votação em Sessão Ordinária.

22/08/2023

Aprovado com subemenda em 2ª votação em Sessão Ordinária.

08/09/2023

Lei nº 1.732 de 01/09/2023 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 08/09/2023 edição 2853.

Documentos do Projeto

Anexos

Sem anexos