Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20250506
Data: 11/06/2025
Hora: 14:37
Ementa
Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no Município de Colombo e dá outras providências.
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PjLei 21-2025.pdf
Tramitação
11/06/2025

Protocolado.

17/06/2025

Divulgado em Sessão Ordinária.

23/06/2025

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

23/06/2025

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dra. Ana Júlia Schlichting).

24/06/2025

Recebido parecer jurídico.

07/07/2025

Realizada nomeação de relator nas Comissões de Constituição e Justiça; e Defesa do Cidadão e Segurança Pública

11/07/2025

Aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça; e Defesa do Cidadão e Segurança Pública

15/07/2025

Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.

16/07/2025

Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária.

25/07/2025

Lei nº 1.856 de 23/07/2025 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 25/07/2025 edição 3327.

Documentos do Projeto

Anexos
Acordo. (0.07 MB)
Protocolo. (1.87 MB)