Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 37/2022
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 20220379
Data: 06/10/2022
Hora: 13:19
Ementa
Dispõe sobre a imunidade de impostos para templos religiosos, e dá outras providências.
Prévia do Projeto
Download do Projeto
PjLei 37-2022.pdf
Tramitação
06/10/2022

Protocolado.

11/10/2022

Divulgado em Sessão Ordinária.

19/10/2022

Enviado ao jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

03/11/2022

Recebido despacho do Departamento Jurídico informando a existência de matéria idêntica.

30/11/2022

Projeto reenviado ao jurídico, tendo em vista a divulgação de Substitutivo Geral do projeto que era semelhante.

15/12/2022

Recebido parecer jurídico.

19/12/2022

Aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça; e Economia, Finanças e Orçamento.

20/12/2022

Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.

21/12/2022

Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária.

28/12/2022

Lei nº 1.700 de 26/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 28/12/2022 edição 2676.

Documentos do Projeto

Anexos