Protocolado.
Divulgado em Sessão Ordinária.
Encaminhado ao Jurídico (Dr. Daniel Freitas) para parecer.
Recebido ofício do Conselho Tutelar de Colombo apresentando contribuição ao projeto.
Pedido de regime de urgência votado em Sessão extraordinária.
Recebido parecer jurídico.
Reunião das Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem Estar Social; Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes; e Defesa do Cidadão e Segurança Pública; para nomeação de relator.
Protocolada emenda modificativa de autoria do Vereador Marcos Dumonte.
Reunião das Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem Estar Social; Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes; e Defesa do Cidadão e Segurança Pública; para apresentação de Substitutivo Geral.
Substitutivo Geral divulgado em Sessão Ordinária.
Substitutivo Geral aprovado nas Comissões Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem Estar Social; Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes; e Defesa do Cidadão e Segurança Pública.
Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.
Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária.
Lei nº 1.707 de 28/03/2023 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 29/03/2023 edição 2740.