Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2022
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 20220257
Data: 23/06/2022
Hora: 10:33
Ementa
Desafeta bem público municipal, autoriza seu remembramento e/ou desmembramento para fins de regularização fundiária e dá outras providências.
Prévia do Projeto
Download do Projeto
PjLei 22-2022.pdf
Tramitação
23/06/2022

Protocolado.

28/06/2022

Divulgado em Sessão Ordinária.

30/06/2022

Enviado ao jurídico (Dr. Daniel) para parecer.

06/07/2022

Entregue parecer jurídico.

11/07/2022

Aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes; com sugestão de emenda aditiva.

12/07/2022

Divulgada emenda aditiva em Sessão Ordinária.

13/07/2022

Aprovado em 1ª votação em Sessão Extraordinária.

15/07/2022

Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária.

09/08/2022

Lei nº 1.664 de 03/08/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 09/08/2022 edição 2580.

Documentos do Projeto
Emendas
Parecer Jurídico
Parecer CCJ
Ata
Anexos

Sem anexos