Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20230436
Data: 05/09/2023
Hora: 15:07
Ementa
Desafeta bem público municipal correspondente a parte não implantada de via pública, autoriza seu remembramento e dá outras providências.
Prévia do Projeto
Download do Projeto
PjLei 20-2023.pdf
Tramitação
05/09/2023

Protocolado.

05/09/2023

Divulgado em Sessão Ordinária.

11/09/2023

Recebido pela CCJ e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

11/09/2023

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dra. Ana Júlia Schlichting).

07/11/2023

Recebido Ofício nº 137/2023 da Procuradoria Geral do Município solicitando a retirada de pauta do projeto.

Documentos do Projeto
Anexos

Sem anexos