Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 54/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20250608
Data: 26/11/2025
Hora: 15:18
Ementa
Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Colombo ao Estado do Paraná, com a finalidade de viabilizar a ampliação e melhoria da estrutura física do Colégio Estadual Rui Barbosa, situado no Bairro Canguiri.
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PjLei 54-2025.pdf
Tramitação
26/11/2025

Protocolado.

02/12/2025

Divulgado em Sessão Ordinária.

08/12/2025

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

09/12/2025

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

05/01/2026

Recebido despacho jurídico.

14/04/2026

Nomeado relator nas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.

24/04/2026

Aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem Estar; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes, com emenda(s).

24/04/2026

Divulgada(s) emenda(s) em Sessão Extraordinária.

27/04/2026

Aprovado com emenda(s) em 1ª votação em Sessão Extraordinária.

28/04/2026

Aprovado com emenda(s) em 2ª votação em Sessão Ordinária.

04/05/2026

Lei nº 1.915 de 30/04/2026 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 04/05/2026 edição 3521.