Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1045/2022
Autor: Vitalino Camilo de Leris (Vital Cabeleireiro)
Protocolo: 19092
Data: 02/05/2022
Hora: 13:05:49
Ementa
Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Colombo o Dia de Pentecostes
Artigos
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo o “Dia de Pentecostes”, a ser comemorado anualmente no domingo mais próximo aos 50 (cinquenta) dias subsequentes ao dia da Páscoa.

Art. 2º O “Dia de Pentecostes”, tem como objetivo promover a manifestação pública da fé cristã no Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente Projeto de Lei visa a promoção da fé Cristã no município de Colombo instituindo o dia de Pentecostes aos cristãos em respeito à passagem bíblica no qual o dia tem sentido religioso, por assim fazer parte do calendário oficial da cidade será divulgado a data tendo conhecimento amplo no sentido de promoção.
Download do Projeto
PjLei 1045-2022.pdf
Tramitação
02/05/2022

Protocolado.

24/05/2022

Divulgado em Sessão Ordinária.

09/09/2022

Encaminhado ao Jurídico (Dr. Daniel Freitas) para Parecer.

26/09/2022

Recebido Parecer Jurídico.

31/10/2022

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça para nomeação de relator.

21/11/2022

Relator solicitou extensão de prazo para entregar o parecer.

29/11/2022

Divulgada emenda modificativa em Sessão Ordinária.

05/12/2022

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

06/12/2022

Aprovado na Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social.

12/12/2022

Aprovado em 1ª votação em Sessão Extraordinária.

13/12/2022

Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.

26/12/2022

Lei nº 1.698 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/12/2022 edição 2674.

Documentos do Projeto

Anexos

Sem anexos