Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1183/2026
Autor: Vagner Brandão (Vagner da Viação)
Protocolo: 23730
Data: 02/02/2026
Hora: 08:04:22
Ementa
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de colombo a Festa dos Paraíbas.
Artigos
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo a Festa dos Paraíbas, tradicional celebração popular de cunho cultural e junino, representativa da cultura nordestina no Município.

Art. 2º A Festa dos Paraíbas será realizada anualmente, nos dois finais de semana da primeira quinzena do mês de junho, no bairro Jardim Osasco, especificamente na Rua Francisco Vitório D´Agostin, local reconhecido como espaço tradicional da realização do evento.

Art. 3º A Festa dos Paraíbas tem por finalidade:
I – homenagear a população de migrantes nordestinos, especialmente oriundos do Estado da Paraíba, residentes no Município de Colombo;
II – preservar, valorizar e difundir as tradições culturais nordestinas, com ênfase nas manifestações juninas;
III – promover a integração social, cultural e comunitária;
IV – fomentar o turismo cultural e a economia local.

Art. 4º O evento deverá contemplar manifestações culturais típicas nordestinas, incluindo, entre outras:
I – comidas típicas da culinária nordestina;
II – apresentações musicais, com destaque para o forró;
III – quadrilhas, brincadeiras juninas e manifestações folclóricas;
IV – decoração temática compatível com as tradições culturais nordestinas.

Parágrafo único. Toda a ambientação e decoração utilizadas durante a Festa dos Paraíbas deverão respeitar e valorizar os elementos culturais tradicionais do Nordeste brasileiro.

Art. 5º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio dos órgãos competentes, observadas a disponibilidade orçamentária e a legislação vigente, inclusive mediante parcerias com entidades comunitárias e a iniciativa privada.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A Festa dos Paraíbas, também conhecida como Arraiá dos Paraíbas, é uma celebração tradicional realizada neste Município desde o ano de 2007, no bairro Jardim Osasco, especificamente na Rua Francisco Vitório D’Agostin, consolidando-se como um dos principais eventos de valorização da cultura nordestina no Município de Colombo.
Nos primeiros anos em que a festa foi realizada, participavam da festa apenas os vizinhos mais próximos; no entanto, a cada ano em que a festa foi sendo realizada, a participação foi aumentando gradativamente, e na festa ocorrida no ano de 2025, nos dois finais de semana, contabilizou-se a participação de aproximadamente 5.000 pessoas.
Idealizada e organizada pela própria comunidade de migrantes paraibanos residentes na região, a festa mantém vivas tradições culturais como a culinária típica, o forró, as quadrilhas, as brincadeiras juninas e a convivência comunitária, transformando-se em importante ponto de encontro cultural, social e turístico da cidade.
Além do relevante valor cultural e identitário, o evento contribui para o fortalecimento da economia local, gerando oportunidades para pequenos comerciantes, produtores e prestadores de serviços, bem como promovendo o sentimento de pertencimento e gratidão dos migrantes nordestinos à cidade de Colombo que os acolheu.
A inclusão da Festa dos Paraíbas no Calendário Oficial de Eventos do Município representa o reconhecimento institucional de uma manifestação cultural já consolidada, garantindo maior visibilidade, organização e apoio às iniciativas comunitárias que preservam a diversidade cultural e a memória social do Município.
Download do Projeto
PjLei 1183-2026.pdf
Tramitação
02/02/2026

Protocolado

19/02/2026

Divulgado em Sessão Ordinária.

23/02/2026

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e enviado para parecer jurídico.

02/03/2026

Realizada nomeação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

16/03/2026

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

17/03/2026

Aprovado em 1ª Votação em Sessão Ordinária

24/03/2026

Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.

17/04/2026

Recebido veto integral ao projeto.

04/05/2026

Veto recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e enviado para parecer jurídico.

04/05/2026

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dra. Ana Julia Schlichting).

19/05/2026

Veto mantido.

Documentos do Projeto

Anexos
Veto (3.11 MB)