Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Recreativa Colombo Futebol Clube, de nome fantasia Colombo Futebol Clube.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Recreativa Colombo Futebol Clube, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, situada na Rua XV de novembro n°38, bairro Centro, Município de Colombo, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 77.153.419/0001-08. Com subsede na Rua Pontes de Miranda, 9303 - Butiatumirim, também no município de Colombo, Estado do Paraná.

Art. 2º A entidade deverá apresentar semestralmente ao órgão competente do Executivo Municipal, relatório dos serviços prestados à coletividade e publicá-lo integralmente em órgão oficial do município.

Art. 3º Será cassada a declaração de utilidade pública, se a entidade:
I - deixar de cumprir as exigências do art. 2º;
II - substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços neles compreendidos;
III - alterar a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias, contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal de Colombo;
IV - passar a remunerar os membros de sua Diretoria pelo exercício específico de suas funções;
V - distribuir lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob qualquer forma;
VI - deixar de destinar a totalidade das rendas apuradas ao atendimento da finalidade prevista no seu estatuto.

Art.4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

A presente proposta de declaração de utilidade pública à Sociedade Beneficente Recreativa Colombo Futebol Clube se fundamenta na relevante atuação social, esportiva e comunitária desempenhada pela entidade ao longo dos anos no município de Colombo. O clube tem desempenhado papel fundamental na formação de jovens atletas, oferecendo oportunidades concretas para a prática esportiva saudável, o desenvolvimento físico e social, bem como a promoção de valores como disciplina, respeito, cooperação e superação de limites.

O incentivo ao esporte como ferramenta de inclusão social e como alternativa à vulnerabilidade social, afastando jovens da criminalidade, das drogas e de outras situações de risco. Além disso, o clube participa ativamente de campeonatos locais e regionais, movimentando a comunidade e fomentando o espírito esportivo. Sua estrutura, muitas vezes mantida com esforço de voluntários e apoio da população, precisa do reconhecimento oficial que garanta maior acesso a recursos, parcerias e políticas públicas. Dessa forma, a concessão do título de utilidade pública é medida justa e necessária, consolidando o papel da entidade como agente de desenvolvimento esportivo e social em Colombo.