Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 57/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20250615
Data: 08/12/2025
Hora: 11:52
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 853, de 20 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, atualiza a Unidade de Valor de Custeio – UVC, e revoga a Lei nº 1.453, de 22 de dezembro de 2017.
Prévia do Projeto
Download do Projeto
PjLei 57-2025.pdf
Tramitação
08/12/2025

Protocolado.

09/12/2025

Divulgado em Sessão Ordinária.

10/12/2025

Relator nomeado nas Comissões de Constituição e Justiça; e Economia, Finanças e Orçamento.

15/12/2025

Aprovado com emendas pelas Comissões de Constituição e Justiça; e Economia, Finanças e Orçamento.

16/12/2025

Emendas divulgadas em Sessão Ordinária.

17/12/2025

Aprovado com emendas em 1ª votação em Sessão Extraordinária.

18/12/2025

Aprovado com emendas em 2ª votação em Sessão Extraordinária.

22/12/2025

Lei nº 1.894 de 18/12/2025 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 22/12/2025 edição 3432.

Documentos do Projeto
Emendas
Parecer CCJ
Anexos

Sem anexos