Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2022
Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)
Protocolo: 19556
Data: 14/10/2022
Hora: 17:33:31
Ementa
Suprime expressão contida na ementa no Projeto de Lei do Executivo n. 034/2022.
Artigos
Suprima-se da ementa do Projeto de Lei do Executivo n. 034/2022, a expressão: “e dá outras providências”.
Justificativa
Nos termos do artigo 155, § 1º alínea c, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, apresento emenda supressiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/2022 que “Altera disposições da Lei nº 1.349/2014 em relação à jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, e dá outras providências”. A Emenda se mostra necessária uma vez que o PL apenas altera a jornada prevista na Lei n. 1349/2014, não dando quaisquer outras providências diversas, sendo desnecessária a expressão clichê.
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Tramitação
14/10/2022

Protocolado

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