Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 10/2026
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20260680
Data: 16/03/2026
Hora: 13:27
Ementa
Autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Colombo ao Estado do Paraná, para fins de utilização pelo Colégio Estadual Vereador Raulino Costacurta, e dá outras providências.
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PjLei 10-2026.pdf
Tramitação
16/03/2026

Protocolado.

24/03/2026

Divulgado em Sessão Ordinária.

30/03/2026

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e enviado para parecer jurídico.

30/03/2026

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dra. Ana Julia Schlichting).

31/03/2026

Recebido parecer jurídico.

14/04/2026

Nomeado relator nas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.

24/04/2026

Aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem Estar; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.

28/04/2026

Aprovado em 1ª Votação em Sessão Ordinária

05/05/2026

Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.

14/05/2026

Lei nº 1.917 de 08/05/2026 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 14/05/2026 edição 3529.

Documentos do Projeto

Anexos
Documentação (10.79 MB)