Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 3/2026
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20260668
Data: 11/03/2026
Hora: 08:54
Ementa
Institui a Lei Municipal de Assistência Social, dispondo sobre a organização e a execução do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do Município de Colombo, e dando outras providências correlatas.
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PjLei 3-2026.pdf
Tramitação
11/03/2026

Protocolado.

24/03/2026

Divulgado em Sessão Ordinária.

30/03/2026

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e enviado para parecer jurídico.

30/03/2026

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

17/04/2026

Recebido parecer jurídico.

05/05/2026

Realizada nomeação de relator nas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem Estar Social; Defesa do Cidadão e Segurança Pública; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.

Documentos do Projeto
Parecer Jurídico
Anexos

Sem anexos