Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1161/2025
Autor: José Olívio Arcie (Zé Arcie)
Protocolo: 22754
Data: 12/06/2025
Hora: 13:30:33
Ementa
Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Mauá de, "Unidade Básica de Saúde Miguel Mello de Lima", conforme especifica.
Artigos
Art. 1º Fica denominado de Unidade Básica de Saúde Miguel de Mello Lima, a Unidade Básica de Saúde do bairro Mauá, localizada na Rua Fortunato Taverna, nº 100, no bairro Mauá.
Art. 2°- Complete ao Poder Executivo proceder a colocação de placas de identificação da referida Unidade de Saúde, bem como efetuar a comunicação desta denominação às empresas fornecedoras dos serviços de distribuição de água e energia elétrica, como também à Empresa de Correios e Telégrafos.
Art.3°- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A presente proposta visa à denominação da Unidade Básica de Saúde “Miguel Mello de Lima”, localizada no município de Colombo, Estado do Paraná, em homenagem a um cidadão que deixou um legado de compromisso social, empatia e amor ao próximo.
Miguel Mello de Lima, nascido em 1943, foi morador da Vila Zumbi dos Palmares desde o ano de 1999. Durante toda a sua trajetória, destacou-se como exemplo de dedicação às causas sociais, sempre disposto a colaborar com sua comunidade, agindo com solidariedade e compromisso, sem jamais esperar reconhecimento ou retorno.
Pessoa de conduta ilibada, Miguel foi, além de um cidadão exemplar, um pai dedicado, amigo leal e referência em voluntariado. Atuou constantemente em ações comunitárias, sendo conhecido por sua generosidade e por praticar o bem indistintamente, seguindo o princípio de que “fazer o bem sem olhar a quem” é a maior virtude que se pode cultivar.
Reconhecido também por sua veia artística, Miguel era um exímio sanfoneiro, levando alegria às festas, eventos e encontros comunitários, contribuindo não apenas no aspecto social, mas também na preservação da cultura popular.
Infelizmente, veio a falecer aos 78 anos, no ano de 2021, vítima da COVID-19, deixando um legado de amor, serviço e exemplo para toda a comunidade da Vila Zumbi dos Palmares e de Colombo.
Diante de sua história, a escolha do nome “Miguel Mello de Lima” para esta Unidade Básica de Saúde representa um ato de justa homenagem, mantendo viva a memória de um homem que, com humildade e generosidade, dedicou sua vida ao bem-estar coletivo. Sua trajetória reflete os princípios que norteiam o serviço público na área da saúde: acolhimento, cuidado, empatia e comprometimento com o próximo.
Portanto, trata-se de uma homenagem mais que merecida, que perpetuará sua história e seu legado, servindo de inspiração para as gerações presentes e futuras.
Download do Projeto
PjLei 1161-2025.pdf
Tramitação
12/06/2025

Protocolado

05/08/2025

Divulgado em Sessão Ordinária.

11/08/2025

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

14/08/2025

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

27/08/2025

Recebido parecer jurídico.

08/09/2025

Realizada nomeação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

22/09/2025

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

23/09/2025

Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.

24/09/2025

Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária.

16/10/2025

Lei nº 1.874 de 08/10/025 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 16/10/2025 edição 3386.

21/10/2025

Lei nº 1.874 de 08/10/025 republicada por incorreção no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 21/10/2025 edição 3389.

Documentos do Projeto

Anexos

Sem anexos