Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 34/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20240286
Data: 06/08/2024
Hora: 11:06
Ementa
Ratifica a consolidação do protocolo de intenções do consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 de Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
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PjLei 34-2024.pdf
Tramitação
06/08/2024

Protocolado.

06/08/2024

Divulgado em Sessão Ordinária

12/08/2024

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

15/08/2024

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dra. Ana Júlia Schlichting).

21/08/2024

Recebido parecer jurídico.

26/08/2024

Aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça; e Defesa do Cidadão e Segurança Pública com sugestão de emenda supressiva.

27/08/2024

Emenda supressiva divulgada em Sessão Ordinária.

03/09/2024

Aprovado com emenda supressiva em 1ª votação em Sessão Ordinária.

10/09/2024

Aprovado com emenda supressiva em 2ª votação em Sessão Ordinária.

09/10/2024

Lei nº 1.806 de 30/09/2024 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 09/10/2024 edição 3128.

Documentos do Projeto
Emendas
Parecer Jurídico
Parecer CCJ
Anexos
1º Termo Aditivo (3.85 MB)
Consolidação do Protocolo (0.6 MB)
Ofício Circular 01-2024 (2.06 MB)