Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 2/2023
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 20230164
Data: 17/03/2023
Hora: 14:28
Ementa
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com a Aplicação da Lei nº 14.113/2020 aos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício e dá outras providências
Artigos
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PjLei 2-2023.pdf
Tramitação
17/03/2023

Protocolado.

17/03/2023

Divulgado em Sessão Ordinária.

20/03/2023

Recebido nas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Bem Estar Social; e realizada nomeação de relator.

21/03/2023

Aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Bem Estar Social.

22/03/2023

Aprovado em 1ª votação em Sessão Extraordinária.

22/03/2023

Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária.

29/03/2023

Lei nº 1.706 de 27/03/2023 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 29/03/2023 edição 2740.

Documentos do Projeto
Parecer CCJ
Anexos

Sem anexos