Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20230399
Data: 11/08/2023
Hora: 16:02
Ementa
Altera artigos da Lei nº 1.370, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre a regulamentação e reformulação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal - SIM/POA, e dá outras providências.
Prévia do Projeto
Download do Projeto
PjLei 14-2023.pdf
Tramitação
11/08/2023

Protocolado.

15/08/2023

Divulgado em Sessão Ordinária.

21/08/2023

Recebido na Comissão de Constituição e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

23/08/2023

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

31/08/2023

Recebido despacho jurídico.

07/11/2023

Recebido Ofício nº 137/2023 da Procuradoria Geral do Município solicitando a retirada de pauta do projeto.

Documentos do Projeto
Anexos
Despacho Jurídico (0.79 MB)