Institui a Campanha "Coração de Mulher", e dá outras providências”.

Art. 1º - Esta Lei institui a Campanha "Coração de Mulher", de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.
Parágrafo único - A campanha a que alude o caput será realizada anualmente, na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro.
Art. 2º - A Campanha "Coração de Mulher", tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações de prevenção e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares:
I. Palestras;
II. Orientações;
III. Nutrição;
IV. Exames preventivos;
V. Verificação de pressão arterial.
Art. 3º - Na semana da campanha "Coração de Mulher", a Secretaria Municipal de Saúde intensificará por todos os seus meios de comunicação acerca da "Campanha Municipal Coração de Mulher, de sua importância, e indicarão locais que serão realizadas palestras, exames preventivos dentre outras ações, ofertadas ao público feminino de forma gratuita.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A presente propositura visa instituir a campanha "Coração de Mulher", a ser realizado anualmente na última semana de setembro.
De acordo com o Ministério da Saúde, em 2018, as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte entre as mulheres, sendo aproximadamente 20 mil óbitos decorrentes de problemas cardiovasculares, tendo como a primeira causa de morte o AVC (Acidente Vascular Cerebral) e a segunda o infarto. Essa incidência vem crescendo a cada ano entre as mulheres e a taxa de mortalidade por infarto é maior no público feminino.
Nos últimos anos, a mulher vem ocupando grande espaço no mercado de trabalho, o que a leva a uma dupla jornada de trabalho, considerando a sua atenção também nos cuidados dos filhos e da família. No Brasil, uma em cada cinco mulheres adultas está em risco de desenvolver doenças cardiovasculares, o ritmo acelerado a expõe ao estresse e favorece hábitos pouco saudáveis, como sedentarismo e má alimentação, que levam ao sobrepeso e a obesidade.
A campanha "Coração de Mulher", visa conscientizar o maior número de mulheres sobre o cuidado com o coração e prevenção de doenças cardiovasculares.
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei, que atende aos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.