Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 58/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20250614
Data: 04/12/2025
Hora: 13:38
Ementa
Altera a Lei nº 1.363, de 23 de dezembro de 2014 e extingue a Secretaria Municipal e dá outras providências.
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PjLei 58-2025.pdf
Tramitação
04/12/2025

Protocolado.

05/12/2025

Divulgado em Sessão Extraordinária.

08/12/2025

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça, realizada a nomeação de relator e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

08/12/2025

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dra. Ana Júlia Schlichting).

09/12/2025

Recebido parecer jurídico.

10/12/2025

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça com emendas.

10/12/2025

Recebido ofício da Procuradoria Geral do Município.

11/12/2025

Emendas divulgadas em Sessão Extraordinária.

12/12/2025

Aprovado com emendas em 1ª votação em Sessão Extraordinária.

16/12/2025

Aprovado com emendas em 2ª votação em Sessão Ordinária.

19/12/2025

Lei nº 1.896 de 17/12/2025 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 19/12/2025 edição 3431.

Documentos do Projeto

Anexos