Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2026
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20260734
Data: 10/04/2026
Hora: 16:40
Ementa
Altera o art. 26 da Lei Municipal nº 1.867, de 1º de outubro de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Colombo.
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PjLei 13-2026.pdf
Tramitação
10/04/2026

Protocolado.

14/04/2026

Divulgado em Sessão Ordinária.

27/04/2026

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dra. Ana Julia Schlichting).

27/04/2026

Realizada nomeação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

28/04/2026

Recebido parecer jurídico.

04/05/2026

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

05/05/2026

Aprovado em 1ª Votação em Sessão Ordinária

12/05/2026

Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.

18/05/2026

Lei nº 1.920 de 13/05/2026 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 18/05/2026 edição 3531.

Documentos do Projeto
Parecer Jurídico
Parecer CCJ
Anexos

Sem anexos