Institui a Semana do Bem-Estar Animal e Adoção responsável no Município de Colombo e da outra providência.

Art. 1º Fica instituída a Semana do Bem-Estar Animal e Adoção responsável a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de dezembro no Município de Colombo e a inclui no calendário oficial.
Art. 2º São objetivos da Semana do Bem-Estar Animal e Adoção responsável:
I - Sensibilizar a sociedade sobre a importância da saúde, proteção e direitos dos animais;
II - Estimular a adoção e a guarda responsável de animais domésticos;
III - propiciar espaços para informação e convivência.
IV - Valorizar e incentivar manifestações educativas ambientais.
Art. 3º A programação da Semana do Bem-Estar Animal e Adoção responsável deverá contemplar, tanto quanto possível, a pluralidade de espécie e raças de animais.
Art. 4º Durante a Semana do Bem-Estar Animal poderão ocorrer ações como:
I - feiras E eventos de adoção de animais domésticos;
II - Divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos;
III - Realização de palestras, atividades lúdicas e educativas.
IV - Exposições de ações e trabalhos desenvolvidos pelas organizações de proteção animal e grupos de voluntários independentes.
Art. 5º A Prefeitura Municipal poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, conselhos comunitários, organizações de proteção animal e grupos de voluntários independentes para a realização das atividades previstas durante a Semana do Bem-Estar Animal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tem como objeto Institui a Semana do Bem-Estar Animal e Adoção responsável, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de dezembro no Município de Colombo.
O projeto de Lei apresentado visa fortalecer as ações promovidas pelas entidades especializadas sem fins lucrativos (ONGs, Associações e Institutos), e defensores em prol dos animais abandonados e vítimas de maus-tratos em Colombo. A luta pelos direitos dos animais e seu bem-estar é crescente em todo o Brasil, sendo que em nosso Município temos a grandeza de ter muitos cidadãos engajados para que nossas animais vítimas de crueldades tenham uma vida digna.
A expectativa é que a Semana do Bem-estar dos Animais e Adoção responsável traga conhecimento e orientações sobre a posse responsável, grupos de Proteção Animal, bem como outros órgãos do poder público municipal, poderão promover eventos relacionados ao tema, como palestras, exibição de material audiovisual e atividades lúdicas, visando despertar a conscientização para a necessidade de proteção aos animais.
Não podemos deixar de ressaltar que o abandono de animais além de ser um problema social também é uma questão de saúde pública, levando-se em conta que inúmeros deles vagam pelas ruas sem vacinação ou qualquer outro tipo de controle populacional, podendo contrair doenças e consequentemente transmiti-las, a nós, seres humanos.
A Semana do Bem-Estar Animal e Adoção responsável é uma homenagem a todos os animais que já foram vítimas de atos cruéis, e a todos os voluntários da Causa Animal que lutam diariamente por essas vidas que merecem o nosso respeito.