Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 50/2022
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 20220508
Data: 22/12/2022
Hora: 11:38
Ementa
Fica instituída a Contribuição de Melhoria, que obedecerá ao disposto nesta Lei.
Artigos
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PjLei 50-2022.pdf
Tramitação
22/12/2022

Protocolado.

07/02/2023

Divulgado em Sessão Ordinária.

08/02/2023

Enviado para parecer jurídico (Dr. Jonathann Zanlorenzi).

01/03/2023

Recebido parecer jurídico.

06/03/2023

Recebido nas Comissões de Constituição e Justiça; e Economia, Finanças e Orçamento e realizada nomeação de relator.

17/03/2023

Aprovado nas Comissões de Constituição; e Economia, Finanças e Orçamento, com sugestão de emendas modificativa e supressiva.

21/03/2023

Emendas modificativa e supressiva divulgadas em Sessão Ordinária.

28/03/2023

Aprovado com emendas em 1ª votação em Sessão Ordinária.

04/04/2023

Aprovado com emendas em 2ª votação em Sessão Ordinária.

13/10/2023

Lei nº 1.711 de 05/05/2023 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 13/10/2023 edição 2877.

Documentos do Projeto

Anexos

Sem anexos