Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 9/2023
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 20230280
Data: 23/05/2023
Hora: 16:49
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao Governo do Estado do Paraná para futura implementação do Parque Municipal da Pedreira e dá outras providências.
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PjLei 9-2023.pdf
Tramitação
23/05/2023

Protocolado.

30/05/2023

Divulgado em Sessão Ordinária.

05/06/2023

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

05/06/2023

Enviado para parecer jurídico (Dra. Ana Julia).

12/06/2023

Recebido Despacho do Departamento Jurídico.

16/06/2023

Encaminhado Ofício da CCJ para a Prefeitura solicitando documentação.

21/06/2023

Recebido Ofício da Prefeitura.

21/06/2023

Recebido parecer jurídico.

26/06/2023

Nomeado relator nas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.

03/07/2023

Aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.

04/07/2023

Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.

11/07/2023

Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.

26/07/2023

Lei nº 1.721 de 17/07/2023 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/07/2023 edição 2822.

Documentos do Projeto
Parecer Jurídico
Parecer CCJ
Anexos
Despacho do Jurídico (0.15 MB)
Ofício da CCJ para a Prefeitura (0.32 MB)
Ofício nº 075/2023 - PGM (4.24 MB)