Protocolado.
Divulgado em Sessão Ordinária.
Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao jurídico para parecer.
Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dra. Ana Júlia Schlichting).
Dra. Ana Júlia Schlichting solicita prorrogação de prazo.
Enviado ofício ao Executivo solicitando o envio das referências sobre as Audiências Públicas realizadas no debate do novo Plano Diretor e suas Leis complementares.
Recebido parecer jurídico.
Realizada nomeação de relator nas Comissões de Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.
Reunião das Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes para discussão do projeto.
Aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.
Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.
Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.
Lei nº 1.798 de 05/08/2024 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 13/08/2024 edição 3087.