Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20250482
Data: 30/04/2025
Hora: 14:29
Ementa
Altera o artigo 2º e o § 5º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.529, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
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PjLei 16-2025.pdf
Tramitação
30/04/2025

Protocolado.

06/05/2025

Divulgado em Sessão Ordinária.

12/05/2025

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

14/05/2025

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

19/05/2025

Recebido parecer jurídico.

22/05/2025

Realizada nomeação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

09/06/2025

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

10/06/2025

Realizada nomeação de relator na Comissão de Defesa do Cidadão e Segurança Pública.

23/06/2025

Aprovado pela Comissão de Defesa do Cidadão e Segurança Pública.

24/06/2025

Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.

01/07/2025

Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.

07/07/2025

Lei nº 1.848 de 07/07/2025 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 09/07/2025 edição 3315.

Documentos do Projeto

Anexos

Sem anexos