Dispõe Sobre a Instituição do Programa “ABC DIABETES” no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências.

Art. 1º. Fica instituído o Programa "ABC Diabetes nas Escolas" no âmbito do Município de Colombo.

Art. 2º. O Programa tem como objetivo principal orientar, de forma educativa, pais, alunos e profissionais da educação sobre os sintomas, cuidados, prevenção e tratamento da diabetes em crianças e adolescentes.
Parágrafo único: O Programa também visa promover práticas preventivas relacionadas à saúde e à qualidade de vida no ambiente escolar, estimulando hábitos alimentares saudáveis e a prática de atividades físicas.

Art. 3º. O Programa a que alude o Art.1º realizar-se-á mediante ações educativas ministradas nas redes municipal e privada de ensino, através da divulgação de material didático impresso ou digital do Projeto Kids, da Federação Internacional da Diabetes (International Diabetes Federation, Kids & Diabetes inSchools).
§ 1º O pacote educativo do Projeto Kids será fornecido e divulgado para profissionais da educação, alunos e familiares de acordo com a orientação e módulos descritos pelo projeto;
§ 2º O Programa ABC Diabetes será divulgado no âmbito escolar todo mês de novembro em alusão ao mês da diabetes;
§ 3º O material didático que trata o caput deverá estar em consonância com o currículo do Ensino Fundamental: diálogos com a BNCC da rede municipal de educação;

Art. 4º O programa incluirá ações para identificação precoce de sintomas de diabetes entre os alunos, com encaminhamento para acompanhamento médico e apoio psicossocial para as famílias de crianças diagnosticadas.

Art. 5º Para o atendimento dos objetivos desta Lei, o Município buscará a colaboração de entes públicos ou privados, inclusive Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que possuam ampla capacidade técnica na área da diabetes.

Art. 6º O Programa ABC Diabetes será monitorado anualmente pela Secretaria Municipal de Saúde, que elaborará relatórios sobre sua eficácia, identificando os resultados alcançados e propondo ajustes nas ações, se necessário.

Art.7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.8º Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.

A diabetes é uma das doenças crônicas não transmissíveis que mais afeta crianças e adolescentes no Brasil e no mundo, sendo um problema de saúde pública crescente.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a prevenção de doenças como a diabetes passa, entre outras estratégias, pela educação e conscientização desde a infância, por meio de informações que promovam hábitos saudáveis e o diagnóstico precoce.
Neste contexto, o Programa "ABC Diabetes nas Escolas" surge como uma ação de grande relevância para o Município de Colombo, com o objetivo de promover a educação sobre a diabetes nas escolas, envolvendo alunos, pais e profissionais da educação. A iniciativa busca não só conscientizar sobre a doença, mas também incentivar práticas preventivas, como a adoção de uma alimentação saudável e a prática regular de atividades físicas, aspectos fundamentais para a redução do risco de diabetes tipo 2, especialmente entre a população infantil.
Além disso, a Resolução nº 22/2019 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Saúde, recomenda que as escolas incluam temas relacionados à saúde no currículo escolar, capacitando estudantes para a compreensão dos fatores de risco das doenças crônicas e oferecendo estratégias para sua prevenção. Este projeto se alinha diretamente com essas diretrizes, ao inserir a educação sobre diabetes como um componente importante da formação integral dos alunos, no âmbito escolar.
Por meio de uma abordagem educativa, o Programa ABC Diabetes visa proporcionar uma mudança cultural nas escolas, incentivando a adoção de hábitos saudáveis desde a infância, além de promover a identificação precoce de sintomas da diabetes, garantindo que as crianças que apresentem sinais da doença recebam o devido acompanhamento médico e psicossocial.
O projeto, portanto, está em total consonância com as políticas públicas nacionais de saúde e educação, reforçando a importância da integração de esforços entre as áreas da saúde e da educação para a promoção do bem-estar da população escolar. Dessa forma, a implementação do Programa ABC Diabetes nas Escolas será um avanço significativo na melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes de nosso município, com um impacto positivo na prevenção da diabetes e outras doenças relacionadas ao estilo de vida.