Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1154/2025
Autor: José Aparecido Gotardo (Ratinho Gotardo)
Protocolo: 22001
Data: 07/03/2025
Hora: 09:53:32
Ementa
Denomina o logradouro público do Município de Colombo de Sd. Marcos Aurélio dos Santos Junior.
Artigos
Art. 1º- Fica denominada como Sd. Marcos Aurélio dos Santos Junior o trecho compreendido entre as rua Me. Maria Avosani, 687 (paralela) ao 22º batalhão , no Jardim Palmital cep 83413-120 , Colombo-Pr, numa extensão de aproximadamente 1500 metros.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: colocação de placa de identificação, inauguração e divulgação.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial
Justificativa
O Soldado Marcos Aurélio dos Santos Junior prestou relevantes serviços ao 22º Batalhão da polícia militar, atuando com dedicação, responsabilidade e profissionalismo. Seu histórico impecável e seu compromisso com a segurança pública o destacaram como um exemplo de integridade e dedicação, infelizmente, no dia 22 de dezembro de 2024, ele veio a falecer, deixando um legado de bravura e compromisso esta homenagem reconhece sua conduta exemplar e sua inestimável contribuição à comunidade.
Download do Projeto
PjLei 1154-2025.pdf
Tramitação
07/03/2025

Protocolado

13/05/2025

Divulgado em Sessão Ordinária.

19/05/2025

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

20/05/2025

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

23/05/2025

Recebido parecer jurídico.

02/06/2025

Realizada nomeação de relator nas Comissões de Constituição e Justiça; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.

16/06/2025

Aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.

17/06/2025

Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.

24/06/2025

Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.

09/07/2025

Lei nº 1.847 de 07/07/2025 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 09/07/2025 edição 3315.

Documentos do Projeto

Anexos

Sem anexos