Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2026
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20260738
Data: 13/04/2026
Hora: 16:16
Ementa
Institui o Programa Municipal de Responsabilização e Reeducação do Agressor - "Novos Passos", estabelece sua coordenação pela Secretaria Municipal da Mulher, Família e Direitos Humanos, dispõe sobre a atuação da rede intersetorial e dá outras providências.
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PjLei 14-2026.pdf
Tramitação
13/04/2026

Protocolado.

22/04/2026

Divulgado em Sessão Ordinária.

27/04/2026

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e enviado para parecer jurídico.

28/04/2026

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

05/05/2026

Recebido parecer jurídico.

12/05/2026

Realizada nomeação de relator nas Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Saúde e Bem Estar Social; Defesa do Cidadão e Segurança Pública; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.

Documentos do Projeto
Parecer Jurídico
Anexos

Sem anexos