Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1170/2025
Autor: Elcio Augustinho Surdi (Elcio do Aviário)
Protocolo: 23001
Data: 08/08/2025
Hora: 15:58:06
Ementa
Cria o Dia dos Cuidados com a Voz dos Profissionais da Rede de Ensino Municipal do Município de Colombo.
Artigos
Art° 1. Institui, no âmbito do Município de Colombo, o Dia dos Cuidados com a Voz dos Profissionais da Rede de Ensino Municipal (Professore/as e Educadores/as), a ser realizada, no dia 16 de abril

Art° 2. Durante o Dia dos Cuidados com a Voz, o Poder executivo, juntamente com profissionais da área, providenciará a realizações de atividades, que visam o esclarecimento sobre a importância de cuidados para a manutenção da saúde vocal

Art° 3. A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, que será responsável por realizar a programação, organização e definirá as Secretarias envolvidas.

Art°4. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Mundialmente no dia 16 de abril, é comemorado o “Dia Mundial da Voz”. Neste dia a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa) busca promover a conscientização da população sobre a importância dos cuidados com voz humana e promoção da saúde vocal, assim como a detecção de sinais e sintomas que favoreçam o diagnóstico precoce de doenças. A celebração do "Dia Mundial da Voz" é de extrema importância e representa uma oportunidade única de disseminar conhecimento, orientar a população, promover ações de saúde e auxiliar no encaminhamento adequado de problemas potenciais ou reais.
Os profissionais que, no exercício de sua profissão, necessitam utilizar a sua voz como ferramenta indispensável, merecem uma atenção especial. Dentre esses profissionais estão os professores e educadores, classe profissional em que incide grande números de problemas vocais. O presente projeto visa a conscientização desses profissionais em relação aos cuidados para a sua voz, tão importantes para estes quanto estes para a nossa sociedade.
Download do Projeto
PjLei 1170-2025.pdf
Tramitação
08/08/2025

Protocolado

30/09/2025

Divulgado em Sessão Ordinária.

13/10/2025

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer..

15/10/2025

Para parecer jurídico (Dr. Daniel Freitas).

22/10/2025

Recebido parecer jurídico

27/10/2025

Realizada nomeação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

10/12/2025

O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça colocou o projeto em diligência.

06/01/2026

Arquivado.

Documentos do Projeto

Anexos

Sem anexos