Declara de utilidade pública a Instituição Social e Centro de Formação de Atletas Edson Paulista

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o “Instituto Social e Centro de formação de Atletas Edson Paulista”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com CNPJ 47.808.723/0001 – 85, com endereço na rua Antonio Ferrarini , nº 28, bairro – Colônia Faria, Cidade de Colombo. CEP. 83.412-640

Art. 2º A entidade deverá apresentar semestralmente ao órgão competente do Executivo Municipal, relatório dos serviços prestados à coletividade e publicá-lo integralmente em órgão oficial do município.

Art. 3º Poderá ser cassada a declaração de utilidade pública, se a entidade:
I - deixar de cumprir por dois anos consecutivos, as exigências do art. 2º;
II - substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços neles compreendidos;
III - alterar a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias, contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal de Colombo;
IV - passar a remunerar os membros de sua Diretoria pelo exercício específico de suas funções;
V - distribuir lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob qualquer forma;
VI - deixar de destinar a totalidade das rendas apuradas ao atendimento da finalidade prevista no seu estatuto.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A instituição foi fundada em 2013, desde então, vem realizando trabalho com crianças e jovens da região de Colombo. Em 2022 optou por atender em maior escala a área esportiva junto ao Instituto, haja vista, a maior demanda. Tendo por objetivo contribuir de forma positiva na formação do cidadão através de iniciativas e ações técnico – didáticos e pedagógicas, voltados ao equilíbrio dos processos de interação social competitiva e cooperada de forma consciente e reflexiva. Utiliza o esporte como mecanismo maior para desenvolvimento psico – físico – social da criança em questão, de maneira saudável, tudo orientado com acompanhamento técnico. Aprofundando ainda mais, realiza o intercâmbio social e ensina a solidariedade através do futebol; Estimula o esporte na área futebolística para preservar a vida saudável e prevenção às doenças, investe na possibilidade para possível ascensão social e profissional. É importante registrar que todo o trabalho desenvolvido junto a Instituição Social e Centro de Formação de Atletas Edson Paulista é muito importante para o município de Colombo que conta com inúmeras crianças e jovens que precisam de instituições que o mantenham atarefados e com responsabilidade de cumprir tarefas esportivas, sociais e educacionais em aprendizado constante. Além do comprometimento com a grade escolar da rede pública de forma a atender todas as exigências escolares com ordem e responsabilidade. Outrossim, os pais em sua maioria desempenham funções fora de casa para contribuir nas finanças da família, daí a importância que os crianças e jovens sejam atendidos em local seguro e com aprendizado que irá contribuir em muito para sua vida futura.