Autor: Roger Rodrigues Germiniano (Professor Roger)
Protocolo: 19005
Data: 04/04/2022
Hora: 10:19:25
Ementa
Suprime o § 3º, do artigo 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 066/2021.
Artigos
Suprime o § 3º, do artigo 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 066/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residencia Técnica no âmbito do Município de Colombo”.
Justificativa
Justificativa: Tal emenda, nos termos do artigo 155, § 1º alínea c, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo justifica-se devido ao fato de inexistir Programa de Residência Técnica com vigência legal no município de Colombo, sendo portanto desnecessário a inclusão deste parágrafo no projeto de lei nº 066/2021.