Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 29/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20230544
Data: 08/11/2023
Hora: 14:28
Ementa
Institui a Política de Fomento à Economia Solidária no Município de Colombo, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária – CMES, o Fundo Municipal de Economia Solidária e dá outras providências.
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PjLei 29-2023.pdf
Tramitação
08/11/2023

Protocolado.

14/11/2023

Divulgado em Sessão Ordinária.

20/11/2023

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

20/11/2023

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

01/12/2023

Recebido parecer jurídico.

05/12/2023

Reunião Conjunta de todas as Comissões para nomeação de relator.

11/12/2023

Aprovado por todas as Comissões.

12/12/2023

Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.

18/12/2023

Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária.

05/03/2024

Lei nº 1.760 de 08/01/2024 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 05/03/2024 edição 2974.

Documentos do Projeto
Parecer Jurídico
Parecer CCJ
Anexos

Sem anexos