Protocolado.
Divulgado em Sessão Ordinária.
Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Bem Estar Social para discussão do projeto e nomeação de relator. Também foi informado que o projeto será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.
Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dra. Ana Júlia Schlichting).
Recebido ofício da Secretaria de Esporte solicitando alteração no projeto.
Recebido parecer jurídico.
Aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Bem Estar Social; com sugestão de emenda modificativa.
Divulgada emenda modificativa em Sessão Ordinária.
Aprovado com emenda em 1ª votação em Sessão Ordinária.
Aprovado com emenda em 2ª votação em Sessão Ordinária.
Lei nº 1.797 de 25/07/2024 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 31/07/2024 edição 3078.