Cria e denomina como praça pública a "Praça do Agricultor" localizada no bairro Jardim Fátima.

Art. 1º Fica denominada "Praça do Agricultor" a área pública de formato triangular, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 296, no bairro Jardim Fátima, com área total de 1.632 metros quadrados.
Art. 2º A "Praça do Agricultor" será implantada com base em princípios de conscientização ambiental, e deverá seguir as diretrizes abaixo estabelecidas:
§ 1º Realização do plantio de mudas de rosas e árvores nativas da região, com a finalidade de valorizar a flora local, promover a sustentabilidade e a educação ambiental.
§ 2º Instalação de bancos de concreto, acessíveis e ergonômicos, garantindo conforto e descanso aos cidadãos que frequentarem o local.
§ 3º Colocação de lixeiras em pontos estratégicos da praça, com rótulos explicativos sobre a importância da reciclagem e da preservação ambiental, como forma de promover a conscientização e educação ambiental da população.
§ 4º Construção de um monumento em bronze, no formato de um cacho de uva, símbolo de grande relevância para a história cultural do município, em homenagem à Festa da Uva e à tradição agrícola da região.
§ 5º Implantação de iluminação pública adequada e eficiente em toda a extensão da praça, proporcionando segurança, acessibilidade e visibilidade para os frequentadores, tanto durante o dia quanto à noite.
Art. 3º O Poder Executivo fica responsável pela execução das obras, incluindo o planejamento e a execução das melhorias descritas no Art. 2º, bem como pela manutenção e conservação da praça, garantindo sua funcionalidade e preservação ao longo do tempo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O presente projeto de lei tem como objetivo a criação e denominação da "Praça do Agricultor" no bairro Jardim Fátima, proporcionando um espaço dedicado aos pequenos agricultores e comerciantes do Município de Colombo. A importância desses profissionais para o município é imensurável, pois representam a base da economia local, gerando emprego, renda e alimentos de qualidade para a população. O pequeno agricultor, muitas vezes, é o responsável pela produção de alimentos frescos e saudáveis, além de manter vivas as tradições agrícolas que são parte fundamental da história de nossa cidade.
A criação dessa praça tem o propósito de fortalecer esses pequenos produtores, oferecendo um local adequado para que exponham e comercializem suas colheitas nos finais de semana, estimulando o consumo de produtos locais e fomentando o comércio justo. Além disso, ao valorizar e dar visibilidade a esses trabalhadores, estaremos incentivando a sustentabilidade econômica e social do município, ao mesmo tempo em que estimulamos práticas ambientais responsáveis, como o plantio de árvores nativas e a conscientização sobre a importância da reciclagem.
Por fim, a "Praça do Agricultor" servirá para revitalizar uma área pública que atualmente não possui utilidade, transformando-a em um espaço de convivência, cultura e economia, fortalecendo a identidade de Colombo como um município que valoriza seus pequenos agricultores e comerciantes, pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de sua população.