Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
EMENDA ADITIVA Nº 1/2022
Autor: Joel Bueno da Rocha (Joel Bueno)
Protocolo: 19049
Data: 14/04/2022
Hora: 17:56:15
Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 1040/2022
Artigos
Art.1° - Adiciona ao Projeto de Lei nº 1040, de 2022, o seguinte formulário:

Anexo I

Setor de Fiscalização e Licenciamento Ambiental

Termo de Compromisso para Realização de Poda e Extração em Imóvel Privado

ILMO(A) SR.(A)______________________________________________________________

Secretário de Meio Ambiente do Município de Colombo

Eu, __________________________________________ RG nº________________________

Residente na ________________________________________________ nº__________ Bairro______________________________ Tel (res) _____________________________

Tel (com)______________ Tel (cel) ___________________________

Venho mui respeitosamente informar a Vossa Senhoria, a realização de poda de _XX___ árvores, as quais estão localizadas em meu imóvel na (Rua, Avenida) __________________________________________, nº______, Bairro ____________, Município de Colombo

( ) Estou ciente e de acordo com as orientações recebidas, sobretudo das implicações da Lei Municipal nº 5849/2011 e Lei Federal nº 9605/1989.

( ) Declaro ser o proprietário do imóvel matriculado sob o nº ......, cadastrado na municipalidade sob o nº.......

( ) Estou ciente de que a Famcri poderá, a qualquer tempo, manifestar-se contra a poda requerida, bem como impedir a realização da mesma.

Motivo / Justificativa da solicitação: __________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


Nestes termos

P. Deferimento

Colombo, ___ de ________________de ______.



__________________________________________________

ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OU REPRESENTANTE LEGAL.
Justificativa
O Vereador Joel Bueno, apresenta essa Emenda Aditiva, uma vez que no Projeto de Lei 1040/2022 consta no Art.13 e no Inciso 1º do Art.20 a necessidade do formulário que está sendo anexado.
Download do Projeto
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Tramitação
14/04/2022

Protocolado

Documentos do Projeto

Anexos

Sem anexos