Institui a Semana de Orientação e Combate à Diabetes, no Município de Colombo.

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Colombo, a “Semana de Orientação e Combate à Diabetes”, a ser realizada anualmente, entre os dias 12 a 18 de novembro.
Parágrafo único: O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º São objetivos da Semana de Orientação e Combate à Diabetes:
I – Informar as pessoas sobre a diabetes e suas características;
II – Promover iniciativas educativas e preventivas sobre os riscos da diabetes, prioritariamente em espaços públicos;
III – Conscientizar a população acerca da importância do diagnóstico precoce e do tratamento apropriado da diabetes;
IV – Estimular a adoção de hábitos saudáveis como forma de prevenção à doença; e
V – Viabilizar a realização de testes para diagnóstico da doença.
Art. 3º Durante a Semana de Orientação e Combate à Diabetes poderão ser realizadas palestras, debates, oficinas, campanhas educativas e seminários relacionados ao tema da Diabetes.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

A diabetes é uma doença crônica caracterizada pela produção insuficiente de insulina pelo pâncreas — hormônio responsável por controlar os níveis de glicose no sangue — ou pela incapacidade do corpo de utilizar adequadamente a insulina produzida. Essa doença afeta milhões de brasileiros, representando um grave problema à saúde pública. Conforme a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas sofram com a diabetes no Brasil.
Apesar dos avanços na medicina e no acesso ao diagnóstico, grande parte da população ainda desconhece os fatores de risco, os sintomas e as formas de prevenção da doença. A desinformação contribui para o diagnóstico tardio, o agravamento dos quadros clínicos e o aumento de complicações como doenças cardiovasculares, insuficiência renal, cegueira e amputações. Em casos mais graves, a diabetes pode levar à morte.
Neste contexto, a instituição da Semana de Orientação e Combate à Diabetes tem como objetivo promover a conscientização da população, incentivar a realização de exames preventivos, divulgar informações sobre hábitos saudáveis que minimizem o risco de desenvolver a doença e reforçar a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado. Além de esclarecer e orientar a população disponibilizando informações importantes acerca do diagnóstico, tratamento e prevenção; busca-se promover nessa semana ações de autocuidado e a realização de testes para diagnóstico da doença.
O dia 14 de novembro é considerado o Dia Mundial do Diabetes. Criado pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) conjuntamente com a Organização Mundial da Saúde (OMS) a respectiva data busca conscientizar a respeito da doença; sobre o reflexo da diabetes na saúde e na mortalidade da população e; evidenciar a importância da prevenção. Tal data também é adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) que reconheceu a diabetes como uma doença crônica e de alto custo mundial. Por este motivo a Semana de Orientação e Combate à Diabetes, será realizada dentre os dias 12 e 18 de novembro; por compreender o dia 14 de novembro. O Dia Mundial da Diabetes é assim, uma oportunidade para educar e informar o público sobre a importância da prevenção e do controle da doença.
Portanto, o presente projeto de lei é uma medida de saúde preventiva e educativa, de interesse coletivo, que visa proteger e promover o bem-estar da população. Ao promover a conscientização, a prevenção e o diagnóstico precoce da diabetes; a iniciativa visa contribuir com a redução nos índices da doença em âmbito municipal e consequentemente com melhorias na saúde pública em Colombo. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta Lei.