Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2026
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20260792
Data: 05/05/2026
Hora: 10:59
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social no âmbito do Município de Colombo, e dá outras providências.
Prévia do Projeto
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PjLei 19-2026.pdf
Tramitação
05/05/2026

Protocolado.

12/05/2026

Divulgado em Sessão Ordinária.

18/05/2026

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e enviado para parecer jurídico.

20/05/2026

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

Documentos do Projeto
Anexos

Sem anexos