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Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficiente Irmã Gê - ABIG, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com CNPJ: 39.311.039/0001-65, Razão Social ASSOCIACAO BENEFICENTE IRMA GE – ABIG, com endereço na Rua dos Eucaliptos n°1218, Jardim Eucaliptos, CEP 83408-485, Município de Colombo-PR.
Art. 2º. A entidade deverá apresentar semestralmente ao órgão competente da Prefeitura, relatório dos serviços prestados à coletividade e publicá-lo integralmente em qualquer órgão de imprensa local.
Art. 3º. Poderá ser cassada a declaração de utilidade pública, se a Entidade:
I - deixar de cumprir por dois anos consecutivos, as exigências do art. 2º;
II - substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços neles compreendidos;
III - alterar a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias, contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal de Colombo;
IV - passar a remunerar os membros de sua Diretoria pelo exercício específico de suas funções;
V - distribuir lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob qualquer forma;
VI - deixar de destinar a totalidade das rendas apuradas ao atendimento da finalidade prevista no seu estatuto.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GÊ - ABIG é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 2018. Suas principais atividades são pautadas na missão de auxiliar aos que desejam concretizar seus sonhos, aplicando as melhores técnicas de ensino, contando com professores capacitados em suas áreas de atuação. Sua finalidade é prestar acompanhamento escolar no contraturno, auxiliando no crescimento intelectual, ajudando ao longo do ensino. A Associação iniciou com o atendimento para o contraturno escolar, mas ao longo desse tempo também estabeleceu outras atividades voltadas para a comunidade.
Dentre as atividades da associação estão:
O acompanhamento escolar: tem como objetivo auxiliar a criança em seu desenvolvimento escolar, buscando entender o processo de aprendizagem da criança e as estratégias para os diversos processos do aprender. Desta forma, podem ser elaboradas atividades a serem realizadas com o estudante em questão. Estas atividades são preparadas conforme as necessidades observadas em cada estudante.
Aulas de Inglês: a instituição oferta aulas de inglês, pois acredita que o aprendizado de um novo idioma é essencial para o desenvolvimento profissional e pode proporcionar novas oportunidades ao indivíduo. Por isso, a capacidade de consumir conteúdo em inglês proporciona o acesso a mais conhecimento e a novas formas de acesso a conteúdo ainda mais completos e valiosos. Por ser uma língua universal, que é praticada na maior parte dos países do mundo, seu domínio é de grande valia
Projeto Musical: o projeto musical desenvolvido pela entidade tem como objetivo desenvolver nos estudantes a sensibilidade, criatividade, senso crítico, ouvido musical, imaginação, memória, atenção, concentração, respeito ao próximo e autoestima.
Preparatório Encceja/Enem/Vestibular: o preparatório tem como objetivo contribuir na conclusão do ensino, principalmente para aqueles que não tiveram a oportunidade, por isso, a entidade realiza o atendimento a jovens e adultos para auxiliá-los nos estudos preparando-os para as provas de conclusão do ensino.
Projeto Leitura: o projeto visa estimular a criatividade, desenvolver a imaginação, trabalhar a memória, aprimorar o vocabulário e ajudar na escrita e na desenvoltura. Os livros são fornecidos pela ABIG. Este projeto é desenvolvido em seis etapas: conversa sobre a importância da leitura e escolha do livro, mar de leitura, resumo e desenho da interpretação da história, roda de conversa, desenvolvimento do planejamento da apresentação e, por último, as apresentações.
ABIG na Escola: Às quintas-feiras é realizado o projeto ABIG na Escola Municipal Antônio Cavassin situada na rua Graciliano Ramos, 753 – Guarani, Colombo - PR. A instituição atua com o apoio de matemática de forma voluntária. O atendimento vai das 13h às 17h. São desenvolvidas atividades conforme as dificuldades dos estudantes e também estudantes do terceiro ano fundamental.
As atividades realizadas com cada estudante são desenvolvidas individualmente, conforme a necessidade do aluno/a. Além das atividades que auxiliam os estudantes no contexto escolar, são aplicadas atividades por níveis, na medida que eles vão vencendo as dificuldades, avançam de nível.
A instituição exerce um trabalho fundamental e comprometido com o desenvolvimento da comunidade por meio do atendimento aos/as estudantes, do acompanhamento escolar, dos projetos de música, inglês e também para aqueles que querem concluir o ensino.
A entidade exerce um trabalho responsável por sempre prezar pela cidadania, desenvolvendo um trabalho essencial no que se refere ao acesso á educação, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Por isso, a entidade cumpre importantes finalidades, das quais podemos salientar: garantia do direito à educação, em diferentes níveis; fortalecimento dos vínculos com a comunidade por meio da ação desenvolvida; incentivo à leitura; incentivo ao desenvolvimento de caráter cultural e desenvolvimento de habilidades.
Ante ao exposto, é de grande satisfação termos uma instituição de tamanha relevância e contribuição social em nosso município. Por isso, é justo que seja concedida a Declaração de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GÊ. Por isso, apresentamos o presente projeto, imbuído de toda a documentação necessária e pedimos a colaboração dos nobres pares desta casa, para discussão e aprovação deste reconhecimento público.