Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 7/2022
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 20220123
Data: 14/02/2022
Hora: 15:35
Ementa
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos profissionais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências
Prévia do Projeto
Download do Projeto
PjLei 7-2022.pdf
Tramitação
14/02/2022

Protocolado.

15/02/2022

Divulgado em Sessão Ordinária.

16/02/2022

Aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Bem Estar Social.

17/02/2022

Aprovado em 1ª votação em Sessão Extraordinária.

17/02/2022

Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária.

18/02/2022

Lei nº 1.625 de 17/02/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 18/02/2022 edição 2459.

Documentos do Projeto
Parecer Jurídico
Anexos

Sem anexos