Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1180/2026
Autor: Ademar Pereira da Costa (Ademar Costa)
Protocolo: 23254
Data: 15/09/2025
Hora: 07:57:55
Ementa
Denomina como CMEI Magdalena dos Santos Camargo Martins (“Vó Helena”) o Centro Municipal de Educação Infantil que será construído entre as ruas Ângelo Francisco Borato e José Antônio Gonçalves, esquina com Rua Pedro D’Agostin.
Artigos
Art. 1º Fica denominado como CMEI Magdalena Dos Santos Camargo Martins o Centro Municipal de Educação Infantil que será construído entre as ruas Ângelo Francisco Borato e José Antônio Gonçalves, esquina com Rua Pedro D’Agostin, Bairro Monza, Colombo, Paraná.

Art. 2º O referido CMEI utilizará como nome fantasia, inclusive em suas placas de identificação, o nome “Vó Helena”.

Art. 3º O Poder Executivo comunicará a designação do nome à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL e à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A denominação do Centro Municipal de Educação Infantil como CMEI Magdalena Dos Santos Camargo Martins (“Vó Helena”) é uma forma de reconhecimento à memória e contribuição de uma moradora pioneira do bairro Monza.
Dona Magdalena, carinhosamente chamada de “Vó Helena”, viveu por décadas na comunidade e foi testemunha e participante ativa do processo de formação e desenvolvimento local. Como uma das primeiras residentes, acompanhou de perto as dificuldades enfrentadas pelas famílias que ali se estabeleceram e esteve sempre à frente na busca por melhorias para a coletividade.
Seu empenho foi fundamental em diversas reivindicações que resultaram na chegada de serviços básicos e essenciais, como a instalação de rede de água potável, energia elétrica e outras infraestruturas que hoje beneficiam milhares de moradores.
A homenagem proposta simboliza o reconhecimento da comunidade a uma mulher simples, mas de grande importância histórica e social, que contribuiu diretamente para que o bairro Monza pudesse crescer e se estruturar. Ao dar o seu nome ao CMEI, perpetua-se sua memória entre as futuras gerações, inspirando valores de perseverança e dedicação.
Download do Projeto
PjLei 1180-2026.pdf
Tramitação
15/09/2025

Protocolado

03/02/2026

Divulgado em Sessão Ordinária.

09/02/2026

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e enviado para parecer jurídico.

20/02/2026

Recebido parecer jurídico.

02/03/2026

Realizada nomeação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

30/03/2026

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

31/03/2026

Aprovado em 1ª Votação em Sessão Ordinária

07/04/2026

Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.

13/04/2026

Lei nº 1.914 de 13/04/2026 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 13/04/2026 edição 3508.

Documentos do Projeto

Anexos

Sem anexos