Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 35/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20250538
Data: 29/08/2025
Hora: 11:21
Ementa
Institui a Política Municipal de Gestão Documental, aprova a Tabela de Temporalidade de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal de Colombo, cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e dá outras providências.
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PjLei 35-2025.pdf
Tramitação
29/08/2025

Protocolado.

02/09/2025

Divulgado em Sessão Ordinária.

08/09/2025

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

08/09/2025

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

15/09/2025

Recebido parecer jurídico.

22/09/2025

Realizada nomeação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

09/10/2025

Recebido Ofício nº 114/2025-PGM.

20/10/2025

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça com sugestão de substitutivo geral.

21/10/2025

Divulgado Substitutivo Geral em Sessão Ordinária.

27/10/2025

Realizada nomeação de relator nas Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.

10/11/2025

Aprovado nas Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.

11/11/2025

Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.

18/11/2025

Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.

12/12/2025

Lei nº 1.888 de 10/12/2025 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 12/12/2025 edição 3426.

Documentos do Projeto

Anexos

Sem anexos