Declara de utilidade pública o Real Colombo Futebol Clube.

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o REAL COLOMBO FUTEBOL CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº 08.402.025/0001-23, com sede na Rua Adis Abeba, nº 358, Casa 03, Bairro Rio Verde, CEP 83.405-570, Município de Colombo – PR.

Art. 2º – A entidade deverá apresentar semestralmente ao órgão competente do Executivo Municipal relatório dos serviços prestados à coletividade e publicá-lo integralmente em órgão oficial do município.

Art. 3º – Será cassada a declaração de utilidade pública, se a entidade:
I – deixar de cumprir as exigências do art. 2º;
II – substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços neles compreendidos;
III – alterar a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias, contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal de Colombo;
IV – passar a remunerar os membros de sua Diretoria pelo exercício específico de suas funções;
V – distribuir lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob qualquer forma;
VI – deixar de destinar a totalidade das rendas apuradas ao atendimento da finalidade prevista no seu estatuto.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Real Colombo Futebol Clube, fundado em 18 de agosto de 2006, é uma associação sem fins lucrativos que tem por finalidade difundir, incentivar e promover a prática esportiva em diversas modalidades, além de fomentar a inclusão social, cultural e educacional da comunidade de Colombo.
A entidade encontra-se regularmente registrada e ativa, conforme comprovam os documentos anexados: Estatuto Social reformado e registrado, atas de assembleias gerais, certidão negativa de débitos federais, inscrição municipal ativa e alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura de Colombo.
Sua atuação é de relevante interesse público, pois promove o esporte de base, organiza atividades comunitárias e representa o município em competições oficiais, fortalecendo o desenvolvimento social e esportivo da região.