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Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial Municipal a Cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas.
§ 1º Para o alcance dos objetivos desta Lei, nos termos definidos na Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
Art. 2º As manifestações artísticas da cultura Hip Hop de que trata o Art. 1º, são:
I – Breaking;
II – Graffiti;
III – RAP;
IV – Disc Jockey (DJs);
V – Batalhas de Rima;
VI – Mestres de Cerimônia (MC’s);
VII – Beatbox;
VIII – Slam (declamação e batalha e poesias);
IX – Popping;
X – Locking;
XI – FreeStyle;
XII – Outras manifestações possíveis.
§ 1º Breaking: é um estilo de dança que envolve muitos giros, saltos, criatividade acrobacias os praticantes dessa dança são chamados de b-boys e b-girls;
§ 2º Graffiti: é um tipo de arte urbana caracterizado pela produção de desenhos em locais públicos como paredes, edifícios, ruas, etc;
§ 3º Rap: é uma mistura de ritmos intensos, com rimas poéticas, integrando o contexto social, cultural e político onde está inserido;
§ 4º Disc Jockey (DJ's): é uma figura que seleciona diversas músicas trabalhando suas composições para apresentá-las nos eventos e danceterias;
§ 5º Batalhas de Rima: é uma modalidade do hip-hop que consiste em um duelo de MC's onde acontecem rimas improvisadas;
§ 6º Mestres de Cerimônia (MC's): é uma pessoa responsável por deixar os convidados entretidos, num evento, é muito usado antes de shows de rap e batalhas de rima;
§ 7º Beatbox: vem do inglês caixa de batida, e refere-se à percussão vocal do hip-hop, arte de reproduzir sons de bateria e efeitos eletrônicos com a voz, boca e nariz;
§ 8º Slam (declamação e batalha de poesias): pode ser compreendido como um fenômeno social, cultural e artístico que reúne juventude, poesia autoral e performance em competições ou “batalhas” poéticas que têm se propagado pelo Brasil nos últimos onze anos;
§ 9º Popping: é um estilo dentro das danças urbanas do movimento Hip Hop;
§ 10. Locking: é precursor das danças urbanas, os movimentos realizados são muito rítmicos e sincronizados com a música;
§ 11. Freestyle: é o conjunto das danças sociais afro-latino-americanas e suas variações. A primeira dança social do Hip Hop Freestyle é a que dá a forma, o “feeling”.
Art. 3º Compete ao Poder Público do Município de Colombo assegurar a esse movimento a realização de suas manifestações, como eventos, festas, reuniões, ações de divulgação, formação, rodas de conversa, capacitação e realização de debates, ligadas às modalidades artísticas características da cultura Hip Hop do Distrito Federal, sem quaisquer regras discriminatórias, assegurando o mesmo tratamento dado a outras manifestações da mesma natureza.
Parágrafo único. As escolas de rede pública de ensino e as unidades de internação de menores infratores podem realizar atividades sobre a cultura Hip Hop, tal como oficinas, debates e aulas temáticas de acordo com sua conveniência e oportunidade.
Art. 4º Qualquer ação discriminatória, preconceituosa e desrespeitosa, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativo, contra o movimento Hip Hop, submeter-se-á às penas da Lei.
Art. 5º Os artistas do movimento Hip Hop são considerados agentes da cultura popular e, como tal, devem ter seus direitos respeitados.
Art. 6º Os assuntos relativos a esse movimento sociocultural são de competência da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude bem como dos demais órgãos ligados à cultura, que devem disponibilizar espaços para apresentações e promover a conscientização sobre os direitos do movimento.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A cultura Hip Hop é um movimento cultural que emergiu nas décadas de 1970, mas especificamente com duas datas de referencia 11 de agosto de 1973, com Cindy Campbell irmã do DJ Kool Herc, Cindy foi a primeira produtora de um evento de Hip Hop no mundo, além de ter sido B.gir e também 12 de novembro de 1973, essa foi a data instituída como o nascimento do hip-hop com a fundação da Zulu Nation (Nova Iorque – Bronx) pelo DJ Afrika Bambaataa, a pioneira e mais importante organização do hip-hop mundial.
Desde então, o Hip Hop se espalhou pelo mundo, ganhando proeminência e influência significativas em diversas sociedades, chegando ao Brasil nos anos 80. O Hip Hop é uma cultura que engloba a música, a dança, a moda e a arte urbana, e é uma forma de expressão das minorias, que muitas vezes são marginalizadas pela sociedade. É uma ferramenta de resistência e luta contra a discriminação e a exclusão social, além de ser um meio de expressão e empoderamento da juventude.
Reconhecer a cultura Hip Hop como patrimônio imaterial no município de Colombo traz várias justificativas válidas:
Valor histórico e social: O Hip Hop é uma expressão cultural que reflete as experiências, desafios e aspirações das comunidades urbanas, principalmente das periferias. Reconhecê-lo como patrimônio imaterial destaca sua importância histórica e social, preservando a memória coletiva das pessoas e comunidades envolvidas no movimento.
Diversidade cultural: O Hip Hop é uma manifestação artística que abrange vários elementos, incluindo música, dança, grafite e poesia falada. Ao ser reconhecido como patrimônio imaterial, o município de Colombo celebra e promove a diversidade cultural presente em sua comunidade, reconhecendo a contribuição dos praticantes do Hip Hop para a riqueza cultural local.
Empoderamento e inclusão social: O Hip Hop tem servido como uma forma de expressão para muitos jovens que enfrentam desafios sociais e econômicos. Reconhecer a cultura Hip Hop como patrimônio imaterial no município de Colombo é uma maneira de valorizar e promover o empoderamento desses jovens, oferecendo-lhes um senso de pertencimento, identidade e inclusão social.
Educação e desenvolvimento juvenil: O Hip Hop possui uma dimensão educacional e formativa significativa. Muitos projetos educacionais e comunitários utilizam elementos do Hip Hop para engajar jovens, incentivando habilidades criativas, trabalho em equipe e conscientização social. Ao reconhecer o Hip Hop como patrimônio imaterial, o município de Colombo fortalece sua dedicação à educação e desenvolvimento juvenil.
Potencial turístico e econômico: A cultura Hip Hop atrai entusiastas e apreciadores em todo o mundo. Ao reconhecer o Hip Hop como patrimônio imaterial, o município de Colombo pode aproveitar seu potencial turístico e econômico, promovendo eventos, festivais e atividades relacionadas ao Hip Hop. Isso pode impulsionar o setor cultural e criar oportunidades de negócios para os residentes locais.
Em suma, reconhecer a cultura Hip Hop como patrimônio imaterial no município de Colombo é uma forma de valorizar, preservar e promover a diversidade cultural, o empoderamento juvenil, a inclusão social e o potencial econômico relacionados a esse movimento cultural. Além disso, fortalece a identidade e a memória coletiva da comunidade local, destacando a importância do Hip Hop como parte integrante da herança cultural de Colombo.