Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Colombo.

Art.1°- Ficam as empresas públicas e privadas prestadoras de serviços por meio de rede área de fiações instaladas na cidade de colombo, obrigadas a remover os cabos e a fiação por elas instalados quando sem excesso e sem uso
Art. 2°- a solicitação de retirada da fiação em excesso e sem uso poderá ser feita por qualquer cidadão, entidades da sociedade civil ou representante do Poder Público, usuários ou não dos serviços, e atendida pela empresa responsável em até vinte e quatro horas a partir da geração do protocolo de solicitação.
Art. .3°- O denunciante deverá protocolar requerimento no órgão competente em conservação do meio ambiente que ficará responsável por contatar a empresa prestadora de serviços para solicitar os motivos do não atendimento.
Art.4°- O não atendimento comprovado da solicitação mencionada no Art. 2° em vinte e quatro horas implicará em penalização e que será realizado a Critério da Prefeitura Municipal de Colombo, onde a mesma definirá o valor de multas pela secretaria fiscalizadora.
Parágrafo Único – Para os efeitos desta Lei, consideram-se infratores todas as empresas concessionárias, permissionárias e/ou terceirizadas, que estiverem agindo em desacordo com está Lei, no âmbito do Município de Colombo.
Art.5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a disposição em

O presente Projeto de Lei obriga essas prestadoras que fornecem energia elétrica no Município do Colombo, prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet e qualquer outro relacionado à rede área, a remover os cabos e fiação por elas instalados, quando excedentes e sem uso.
A remoção dos cabos excedentes não serve apenas para promover a revitalização urbana da cidade, ao contribuir com o fim da poluição visual, visto que fios soltos, dependurados ou enrolados tornam o cenário muito mais feio. Serve, também, para proteger os cidadãos.
O acúmulo de fios em um poste pode colocar em risco a vida das pessoas quando espalhados no chão ou dependurados. Isso porque não se sabe com precisão quais são energizados e quais não são, podendo causar acidentes fatais.
Conclui-se que, apesar de ser fundamental a promoção de políticas públicas para tornar a fiação subterrânea, enquanto isso não acontece é preciso proteger a cidade e as pessoas das fiações excedentes. Por esse motivo proponho este Projeto de Lei, obrigando a sua remoção.