Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 26/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20230520
Data: 25/10/2023
Hora: 13:33
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná correspondente à matrícula nº 79.557, em que está localizado o Colégio Estadual Alfredo Chaves.
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PjLei 26-2023.pdf
Tramitação
25/10/2023

Protocolado.

31/10/2023

Divulgado em Sessão Ordinária.

01/11/2023

Recebido ofício da Prefeitura com documentação complementar.

07/11/2023

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

08/11/2023

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dra. Ana Júlia Schlichting).

14/11/2023

Recebido parecer jurídico.

20/11/2023

Aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça; e Educação, Saúde e Bem Estar Social.

21/11/2023

Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.

28/11/2023

Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.

11/12/2023

Lei nº 1.750 de 06/12/2023 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 11/12/2023 edição 2916.

Documentos do Projeto
Parecer Jurídico
Parecer CCJ
Anexos
Informações Complementares (3.06 MB)