Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2023
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 20230293
Data: 30/05/2023
Hora: 15:00
Ementa
Dispõe sobre a doação de bens inservíveis pelo Município de Colombo e dá outras providências.
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PjLei 12-2023.pdf
Tramitação
30/05/2023

Protocolado.

30/05/2023

Divulgado em Sessão Ordinária.

05/06/2023

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

05/06/2023

Enviado para parecer jurídico (Dr. Daniel Freitas).

15/06/2023

Recebido parecer jurídico.

26/06/2023

Aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Bem estar Social..

27/06/2023

Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.

04/07/2023

Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.

19/07/2023

Lei nº 1.718 de 12/07/2023 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 19/07/2023 edição 2817.

Documentos do Projeto
Parecer Jurídico
Parecer CCJ
Anexos

Sem anexos