Institui a Semana Municipal do Trânsito, conforme especifica, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituída no Município de Colombo a Semana Municipal do Trânsito a ser comemorada anualmente no período de 18 a 25 de setembro, conforme define o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 2º - A Semana Municipal do Trânsito tem os seguintes objetivos:
I - Melhorar as condições do trânsito em Colombo por meio da educação e conscientização da população;
II - Realizar palestras, exibição de material audiovisual e atividades lúdicas, visando despertar a atenção da comunidade quanto à necessidade da segurança no trânsito;
III - Conscientizar a comunidade sobre os problemas no tráfego e sobre a responsabilidade de cada pessoa para a melhoria da segurança no sistema;
IV - Promover aulas, peças teatrais e cursos para todas as faixas etárias que transmitam uma reflexão sobre ética e cidadania no trânsito;
V - Conscientizar os adolescentes sobre a necessidade de práticas e ações corretas que proporcionem segurança no trânsito e fornecer subsídios para que se tornem agentes multiplicadores da Educação e Segurança no Trânsito;
VI - Promover campanhas de esclarecimento alertando sobre a importância do cinto de segurança, a proibição do uso do celular na direção, uso de bebidas alcoólicas e indicando condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito;
VII - Debater a segurança e o respeito à vida no transporte sobre duas rodas.
Art. 3º - A Semana Municipal do Trânsito será realizada com o apoio do Executivo Municipal e será promovida pelos seguintes órgãos públicos:
I – Coordenadoria do Sistema Viário;
II – Secretaria Municipal de Educação;
III – Secretaria Municipal de Saúde;
IV - Diretoria Municipal de Meio Ambiente;
V - Corpo de Bombeiros.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar parcerias com Organizações não governamentais Estaduais ou Federais – ONGs e Órgãos Governamentais Estaduais ou Federais, que procurem viabilizar a infraestrutura necessária à realização dos eventos da Semana do Trânsito.
Art. 5º - A Semana Municipal do Trânsito fará parte integrante das atividades previstas na Semana Nacional do Trânsito, devendo constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 6º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

O Projeto diz que durante o período de realização da Semana Municipal de Segurança no Trânsito, o Poder Público em parceria com a iniciativa privada e entidades civis, promoverá campanhas educativas através dos meios de comunicação (escrita e falada locais), pedágios, palestras e outras atividades pertinentes nas principais vias da cidade, nas instituições de ensino, nas entidades sem fins lucrativos, nos demais estabelecimentos, a serem realizados por profissionais em trânsito e mobilidade urbana, bem como por profissionais de outras áreas respectivas ao tema.