Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 44/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20240335
Data: 19/11/2024
Hora: 16:15
Ementa
Institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, no âmbito Municipal de Colombo.
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PjLei 44-2024.pdf
Tramitação
19/11/2024

Protocolado.

22/11/2024

Divulgado em Sessão Extraordinária.

25/11/2024

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

26/11/2024

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

12/12/2024

Recebido despacho jurídico.

16/12/2024

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça; e Economia, Finanças e Orçamento.

17/12/2024

Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.

18/12/2024

Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária.

10/01/2025

Lei nº 1.882 de 20/12/2024 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 09/01/2025 edição 3190.

Documentos do Projeto

Anexos

Sem anexos